Execução de Título Judicial - CEJUSC 0002256-41.2024.8.25.0053 - TJSE

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0002256-41.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 10:00

Trânsito em julgado

10/02/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GEORGE BOMFIM DOS SANTOS ADV.: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CUNHA - OAB: 9032-SE EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COUBER LTDA ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926-SE ADV.: EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202488800581 NÚMERO ÚNICO: 0002256-41.2024.8.25.0053

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/01/2025, 13:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GEORGE BOMFIM DOS SANTOS ADV.: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CUNHA - OAB: 9032-SE EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COUBER LTDA ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926-SE ADV.: EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202488800581 NÚMERO ÚNICO: 0002256-41.2024.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE EM CINCO DIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DO SILÊNCIO IMPUTAR NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 13:14

Mero expediente

03/12/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/11/2024, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:37

Documentos

Julgamento

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GEORGE BOMFIM DOS SANTOS ADV.: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CUNHA - OAB: 9032-SE EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COUBER LTDA ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926-SE ADV.: EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR - OAB: 8548-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202488800581 NÚMERO ÚNICO: 0002256-41.2024.8.25.0053 VISTOS, DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. DISTRIBUIDORA COUBEER LTDA OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA PROLATADA EM 09/08/2024, SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO REFERIDO JULGAMENTO. POIS BEM. PRIMA FACIE, IMPORTANTE CONSIGNAR QUE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO REMÉDIO PROCESSUAL EM TELA, NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESTÃO DISCIPLINADAS NO ART. 48 DA LEI 9.099/95, O QUAL, EM SUA REDAÇÃO ATUAL DADA PELA LEI 13.105/2015, REMETE AS HIPÓTESES DE CABIMENTO À PREVISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 1.022. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA: I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL. IN CASU, A PARTE EMBARGANTE ALEGA QUE A SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO FOI OMISSA POIS ACOLHEU O INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DEIXOU DE CONDENAR O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, INCIDENTES SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º DO CPC. OCORRE QUE O PRESENTE FEITO TRAMITA SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 9.099/95 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA CITADA LEI, NÃO HÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. IMPORTA MENCIONAR O CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE NO QUAL A NORMA ESPECIAL PREVALECE SOBRE NORMA GERAL. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS, PARA NEGAR O PROVIMENTO FRENTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA NA SENTENÇA HOSTILIZADA. PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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