Execução de Título Extrajudicial 0001253-95.2021.8.25.0040 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001253-95.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 07:47

Documento (Certidão)

17/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOALHERIA A PEROLA LTDA. ADV.: CLEYTON SILVA DANTAS - OAB: 7762-SE ADV.: DANILO BARRETO CANOVES - OAB: 10983-SE ADV.: RAYSSA LUANA SANTOS FLORÊNCIO - OAB: 16747-SE EXECUTADO: JANETE FONTES VIEIRA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE A CONTA ATINGIDA PELO BLOQUEIO REALIZADO POR MEIO DO SISBAJUD, CONFORME REGISTROS DE FLS. 445 A 450, SE ENQUADRA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS DE IMPENHORABILIDADE, DEVENDO DEMONSTRAR, ESPECIFICAMENTE, SE SE TRATA DE CONTA SALÁRIO, CONTA POUPANÇA OU SE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO PROVENIENTES DE VERBA SALARIAL OU DE OUTRA VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. FICA A EXECUTADA ADVERTIDA DE QUE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA NO PRAZO ASSINALADO PODERÁ ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DA CONSTRIÇÃO REALIZADA, COM A CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DA PENHORA E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE, NO MESMO REQUERIMENTO DE FL. 441, A PARTE EXECUTADA MENCIONA A EXISTÊNCIA DE PROPOSTA DE ACORDO. CONSIDERANDO QUE A SOLUÇÃO CONSENSUAL CONSTITUI DIRETRIZ FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NOS TERMOS DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E BUSCA PELA AUTOCOMPOSIÇÃO, MOSTRA-SE ADEQUADO OPORTUNIZAR À PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202155500497 NÚMERO ÚNICO: 0001253-95.2021.8.25.0040 INTIME-SE TAMBÉM A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO MENCIONADA PELA PARTE EXECUTADA NO REQUERIMENTO DE FL. 441, INFORMANDO SE POSSUI INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, PODENDO, SE ENTENDER PERTINENTE, APRESENTAR EVENTUAL CONTRAPROPOSTA OU INDICAR CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO. INTIMEM-SE.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 10:01

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:40

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOALHERIA A PEROLA LTDA. ADV.: CLEYTON SILVA DANTAS - OAB: 7762-SE ADV.: DANILO BARRETO CANOVES - OAB: 10983-SE ADV.: RAYSSA LUANA SANTOS FLORÊNCIO - OAB: 16747-SE EXECUTADO: JANETE FONTES VIEIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202155500497 NÚMERO ÚNICO: 0001253-95.2021.8.25.0040 INDEFIRO, POR ORA, A PENHORA ONLINE NA MODALIDADE TEIMOSINHA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DISPONÍVEIS E PREVISTAS EM LEI PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO DE FORMA MAIS CÉLERE E MENOS GRAVOSA. 2. DESSE MODO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PENHORANDO-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAZER O VALOR TOTAL DA OBRIGAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INTIMAR O EXECUTADO, PESSOALMENTE, INFORMANDO-LHE QUE POSSUI O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 52, IX DA LEI Nº. 9.099/95 E ENUNCIADO 142 DO FONAJE; DEVERÁ O MEIRINHO, NO ATO DA PENHORA, VERIFICAR SE OS BENS INDICADOS SÃO IMPENHORÁVEIS, CONSOANTE ART. 833 DO CPC, CERTIFICANDO TAL SITUAÇÃO, EM CASO POSITIVO, NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. SENDO POSITIVA A PENHORA DE BEM IMÓVEL, APÓS A LAVRATURA DO AUTO, DEVERÁ O MEIRINHO PROMOVER PERANTE O CARTÓRIO DE IMÓVEIS A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO ALUSIVO AO BEM. HAVENDO PENHORA DE BEM MÓVEL, APÓS A LAVRATURA E JUNTADA DO AUTO, DEVERÁ A SECRETARIA ENCAMINHAR O PRESENTE FEITO CONCLUSO, A FIM DE SE REALIZAR A RESTRIÇÃO PERANTE O SISTEMA RENAJUD, CASO TAL CONDUTA NÃO TENHA SIDO EFETIVADA AINDA NO PROCESSO. 3. POSITIVA A PROVIDÊNCIA DO ITEM 2, INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA MANDADO OU DJE, CASO ASSISTIDO POR ADVOGADO, PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS; 4. REQUERIDA À ADJUDICAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DO ALUDIDO PLEITO, NOS TERMOS DO ART. 30 DA RESOLUÇÃO 16/2018 DO TJSE. 5. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS DO ITEM “4”, VERIFICARÁ A SECRETARIA SE O CRÉDITO É INFERIOR AO VALOR DOS BENS PENHORADOS, EXPEDINDO-SE GUIA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA. NÃO HAVENDO VALOR A RECOLHER, EXPEÇA-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO E MANDADO DE ENTREGA, SE BEM MÓVEL, OU CARTA, SE BEM IMÓVEL; 6. NÃO REALIZADA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, E ANTE A EXPERIÊNCIA NEGATIVA DESTE JUIZADO NA REALIZAÇÃO DE LEILÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR QUE POSSUA INTERESSE EM ADJUDICAR OU, MANIFESTE-SE PELA ALIENAÇÃO PARTICULAR DOS BENS PENHORADOS. 7. CERTIFICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O DEVEDOR NÃO FOI LOCALIZADO OU QUE INEXISTE BENS PENHORÁVEIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO E/OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO IMEDIATA DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º DA LEI Nº. 9.099/95.

10/10/2024, 00:00

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