Embargos de Declaração Cível 0009726-41.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 10:29

Trânsito em julgado

19/12/2022, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório

16/11/2022, 12:38

Recebimento

16/11/2022, 10:39

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 05/08/2022 às 00:00

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720069, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220627125703095, do dia 27/06/2022, às 12:57, pelo advogado CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. IOLANDA SANTOS GUIMARAES. Assunto(s): Fornecimento de Energia Elétrica, Efeitos, Dever de Informação, Ato Ilícito.

29/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2022, 13:04

Remessa

27/06/2022, 12:57

Juntada >> Documento

27/06/2022, 12:55

Juntada >> Petição

15/06/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação.

25/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2022, 09:47

Todas as movimentações(104)

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2022, 10:29

Trânsito em julgado

19/12/2022, 10:24

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório

16/11/2022, 12:38

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 11:04

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Recebimento

16/11/2022, 10:39

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 05/08/2022 às 00:00

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720069, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220627125703095, do dia 27/06/2022, às 12:57, pelo advogado CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. IOLANDA SANTOS GUIMARAES. Assunto(s): Fornecimento de Energia Elétrica, Efeitos, Dever de Informação, Ato Ilícito.

29/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2022, 13:04

Remessa

27/06/2022, 12:57

Juntada >> Documento

27/06/2022, 12:55

Juntada >> Petição

15/06/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação.

25/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

23/05/2022, 09:47

Juntada >> Documento

23/05/2022, 09:46

Juntada >> Petição

10/05/2022, 18:29

Juntada >> Petição

04/05/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Diante do exposto, não acolho os embargos declaratórios, mantendo na íntegra a decisão prolatada em 14/02/2022.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2022, 11:04

Conclusão

14/03/2022, 16:38

Juntada >> Documento

14/03/2022, 16:38

Juntada >> Petição

07/03/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco ) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

24/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

22/02/2022, 16:54

Juntada >> Petição

14/02/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar indevida a cobrança de recuperação de consumo em nome da parte Requerente, sendo devido apenas a recuperação de consumo correspondente a 45.729 kWh, nos termos do laudo pericial, devendo a Requerida refaturar o valor a ser pago, observado o percentual acima. Saliento que este, obviamente, deverá ser acrescido dos impostos devidos e apurado em liquidação. Julgo improcede

14/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2022, 10:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

11/02/2022, 10:58

Juntada

07/02/2022, 14:23

Conclusão

10/01/2022, 12:12

Expedição de Documento

17/12/2021, 11:47

Juntada >> Documento

07/12/2021, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2021, 10:09

Conclusão

03/11/2021, 13:35

Juntada >> Petição

01/11/2021, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2021, 10:51

Juntada >> Petição

07/10/2021, 10:53

Juntada >> Petição

30/09/2021, 17:43

Conclusão

30/09/2021, 15:34

Juntada >> Documento

30/09/2021, 15:33

Juntada >> Petição

29/09/2021, 17:49

Juntada >> Petição

29/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório

03/09/2021, 13:11

Juntada >> Documento

03/09/2021, 13:09

Juntada >> Documento

01/09/2021, 10:45

Juntada >> Documento

14/07/2021, 14:17

Ato Ordinatório

29/06/2021, 14:31

Juntada >> Documento

29/06/2021, 14:28

Juntada >> Documento

28/06/2021, 15:48

Juntada >> Documento

17/06/2021, 18:46

Juntada

01/06/2021, 09:21

Juntada >> Petição

28/05/2021, 16:34

Juntada >> Petição

26/05/2021, 10:42

Juntada

20/05/2021, 09:39

Ato Ordinatório

14/05/2021, 16:04

Juntada >> Petição

12/04/2021, 20:27

Juntada >> Petição

30/03/2021, 18:05

Juntada >> Petição

29/03/2021, 06:55

Ato Ordinatório

16/03/2021, 07:16

Juntada >> Documento

16/03/2021, 07:13

Juntada >> Documento

08/03/2021, 22:15

Juntada >> Documento

28/01/2021, 23:00

Juntada >> Documento

05/11/2020, 14:17

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2020, 01:00

Juntada >> Documento

09/10/2020, 12:31

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2020, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2020, 11:59

Conclusão

23/09/2020, 12:43

Juntada >> Petição

23/09/2020, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2020, 11:28

Conclusão

09/09/2020, 10:07

Juntada >> Documento

04/09/2020, 09:34

Juntada >> Petição

17/08/2020, 11:47

Juntada >> Petição

13/08/2020, 18:41

Juntada >> Petição

31/07/2020, 18:34

Decisão >> Saneamento

23/07/2020, 10:24

Conclusão

30/06/2020, 09:24

Juntada >> Documento

26/06/2020, 20:53

Juntada >> Petição

22/06/2020, 10:02

Ato Ordinatório

03/06/2020, 17:05

Juntada >> Petição

02/06/2020, 19:17

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

12/05/2020, 13:31

Conclusão

05/05/2020, 17:53

Juntada >> Documento

05/05/2020, 17:51

Juntada >> Petição

04/05/2020, 18:49

Ato Ordinatório

16/03/2020, 12:17

Juntada >> Petição

12/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

17/02/2020, 09:46

Juntada >> Documento

17/02/2020, 09:44

Juntada >> Petição

12/02/2020, 18:42

Juntada >> Documento

24/01/2020, 10:02

Audiência

23/01/2020, 14:04

Juntada >> Petição

22/01/2020, 10:57

Juntada >> Documento

04/12/2019, 12:44

Juntada >> Documento

03/12/2019, 13:13

Juntada >> Documento

29/11/2019, 11:13

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

28/11/2019, 18:29

Conclusão

28/11/2019, 10:46

Juntada >> Documento

28/11/2019, 10:46

Juntada >> Petição

27/11/2019, 14:55

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2019, 12:05

Conclusão

21/11/2019, 16:33

Distribuição

21/11/2019, 16:32

Sentença

•11/02/2022, 10:58

Sentença

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•17/11/2021, 10:09

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 10:51

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 11:59

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 11:28

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•23/07/2020, 10:24

Sentença

•23/07/2020, 00:00

Despacho

•12/05/2020, 13:31

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/04/2022, 11:04

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Sentença

•11/02/2022, 10:58

Sentença

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•17/11/2021, 10:09

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 10:51

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2020, 11:59

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2020, 11:28

Decisão ou Despacho

•18/09/2020, 00:00

Despacho

•23/07/2020, 10:24

Sentença

•23/07/2020, 00:00

Despacho

•12/05/2020, 13:31

Decisão ou Despacho

•12/05/2020, 00:00

Despacho

•28/11/2019, 18:29

Sentença

•28/11/2019, 00:00

Despacho

•25/11/2019, 12:05

Decisão ou Despacho

•25/11/2019, 00:00