Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: COLEGIO A MAGIA DO SABER LTDA ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE
EXECUTADO: THAILINE DOS SANTOS COSTA SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE EXEQUENTE A PAGAR AS CUSTAS. CONSIDERANDO QUE OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS DEVEM SER REALIZADOS, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO(ART.203, §4º, DO CPC), E QUE NO RITO DO JUIZADO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INOMINADO É DA TURMA RECURSAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 42, §2º, DA LEI Nº 9.099/95, A SECRETÁRIA DEVERÁ CUMPRIR O SEGUINTE: 1- SE FOR INTERPOSTO RECURSO INOMINADO, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE TEMPESTIVIDADE E PREPARO; 2-INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA, QUERENDO, OFERECER(EM) CONTRARRAZÕES ESCRITAS NO PRAZO LEGAL; 3- EM CASO DE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NO RECURSO, CERTIFICAR TAL REQUERIMENTO NOS AUTOS E INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRARRAZÕES E FALAR SOBRE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. 4- APRESENTADAS OU NÃO AS CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202388800965 NÚMERO ÚNICO: 0001908-57.2023.8.25.0053 INTIME-SE.