Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSEJEEm andamento
Data de Distribuição
08/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1 Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA SOLEDADE BARBOSA
Autor
AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL COSTA FORTES
OAB/SE 5556·CPF·Representa: Autor
GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL
OAB/SE 646·CPF·Representa: Autor
RAFAEL COSTA FORTES
OAB/SE 5556·CPF·Representa: Réu
GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL
OAB/SE 646·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
25/02/2025, 11:24
Trânsito em julgado
25/02/2025, 11:24
Confirmada
11/02/2025, 02:36
Expedida/certificada
29/01/2025, 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA SOLEDADE BARBOSA ADV.: RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE
EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904329 NÚMERO ÚNICO: 0056871-40.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202340904277. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. A PARTE EXEQUENTE, DE IGUAL MODO, INFORMOU QUE O EXECUTADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTES AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO ENTE PÚBLICO DEMANDADO DEMONSTRAM QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E A PARTE EXEQUENTE TAMBÉM INFORMOU O CUMPRIMENTO, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESSA FORMA,
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR PUBLICAÇÃO NO DJE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
28/01/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/01/2025, 09:36
Conclusão (para julgamento)
15/01/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 09:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA SOLEDADE BARBOSA ADV.: RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE
EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM ANTERIOR, COM A DEVIDA MANIFESTAÇÃO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904329 NÚMERO ÚNICO: 0056871-40.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, COM A CIÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERÁ REPUTADA COMO QUITAÇÃO