Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050805-44.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

LOCA TUDO LOCADORA EIRELI

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITÓRIA LANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 16628·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTANA SANTA RITA

OAB/SE 6992·CPF·Representa: Autor

VITÓRIA LANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 16628·CPF·Representa: Réu

THIAGO SANTANA SANTA RITA

OAB/SE 6992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 16:44

Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:44

Decurso de Prazo

29/10/2024, 15:30

Confirmada

19/10/2024, 00:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOCA TUDO LOCADORA EIRELI ADV.: VITÓRIA LANE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 16628-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO SANTANA SANTA RITA - OAB: 6992-SE SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DO QUE FOI EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.153/2009, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC, ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103662 NÚMERO ÚNICO: 0050805-44.2024.8.25.0001

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 19:45

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/10/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:58

Confirmada

01/10/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 07:24

Confirmada

23/09/2024, 01:48

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:54

Todas as movimentações(23)

Definitivo

06/11/2024, 16:44

Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:44

Decurso de Prazo

29/10/2024, 15:30

Confirmada

19/10/2024, 00:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 21:02

Documentos

•10/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOCA TUDO LOCADORA EIRELI ADV.: VITÓRIA LANE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 16628-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB ADV.: THIAGO SANTANA SANTA RITA - OAB: 6992-SE SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DO QUE FOI EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.153/2009, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC, ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103662 NÚMERO ÚNICO: 0050805-44.2024.8.25.0001

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 19:45

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/10/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 07:58

Confirmada

01/10/2024, 00:37

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 07:24

Confirmada

23/09/2024, 01:48

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LOCA TUDO LOCADORA EIRELI ADV.: VITÓRIA LANE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 16628-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB DECISÃO/DESPACHO....: II – ASSIM, NOTIFIQUE-SE A PARTE RÉ, ELETRONICAMENTE, DE TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. III - DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO ITEM II, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA TUTELA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103662 NÚMERO ÚNICO: 0050805-44.2024.8.25.0001

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:28

Mero expediente

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LOCA TUDO LOCADORA EIRELI ADV.: VITÓRIA LANE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 16628-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441103662, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240911110302323, DO DIA 11/09/2024, ÀS 11H03MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, LIMINAR. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103662 NÚMERO ÚNICO: 0050805-44.2024.8.25.0001

13/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 09:25

Distribuição (dependência)

11/09/2024, 11:03

Despacho

•17/09/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00