Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047066-63.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

GILNA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIANA HABIB LEITE PENHA

OAB/SE 15474·Representa: Autor

TASSIANA HABIB LEITE PENHA

OAB/SE 15474·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

01/04/2025, 00:25

Definitivo

19/03/2025, 10:56

Expedida/certificada

19/03/2025, 10:56

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 10:41

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/03/2025, 09:59

Recebimento

19/03/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:53

Confirmada

08/03/2025, 00:14

Definitivo

06/03/2025, 09:53

Expedição de documento (Informações)

06/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 11:16

Expedida/certificada

25/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 11:37

Todas as movimentações(48)

Confirmada

01/04/2025, 00:25

Definitivo

19/03/2025, 10:56

Expedida/certificada

19/03/2025, 10:56

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 10:41

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 10:40

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/03/2025, 09:59

Recebimento

19/03/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 09:53

Confirmada

08/03/2025, 00:14

Definitivo

06/03/2025, 09:53

Expedição de documento (Informações)

06/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 11:16

Expedida/certificada

25/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 11:37

Expedição de documento (Informações)

24/02/2025, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILNA ROSA ADV.: TASSIANA HABIB LEITE PENHA - OAB: 15474-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PETIÇÃO DATADA DE 14/02/2025, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 8.157,41 (OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DO EXEQUENTE, CONFORME DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DO EXECUTADO DA DIFERENÇA BLOQUEADA. APÓS, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103353 NÚMERO ÚNICO: 0047066-63.2024.8.25.0001

20/02/2025, 00:00

Mero expediente

18/02/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILNA ROSA ADV.: TASSIANA HABIB LEITE PENHA - OAB: 15474-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: SEGUE EM ANEXO RESPOSTA À ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO. DEIXO DE FAZER, POR ORA, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS PARA UMA CONTA JUDICIAL, POIS A QUANTIA INDICADA NA PLANILHA DE FLS. 49/50 É SUPERIOR AO TETO DO RGPS. DIANTE DISSO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103353 NÚMERO ÚNICO: 0047066-63.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INFORMAR SE RENUNCIA À DIFERENÇA OU SE PRETENDE QUE SEJA EXPEDIDO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

18/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILNA ROSA ADV.: TASSIANA HABIB LEITE PENHA - OAB: 15474-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CONSIDERANDO O RESULTADO NEGATIVO DO SISBAJUD NO CNPJ 13.128.798/0001-01, PROCEDI A NOVA CONSULTA NA DATA DE HOJE, MAS NO CNPJ 34.841.179/0001-21. AGUARDE-SE EM SECRETARIA POR 03 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103353 NÚMERO ÚNICO: 0047066-63.2024.8.25.0001

07/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILNA ROSA ADV.: TASSIANA HABIB LEITE PENHA - OAB: 15474-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO DA RPV, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103353 NÚMERO ÚNICO: 0047066-63.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA A REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO. APÓS, CONCLUSO.

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:35

Trânsito em julgado

08/11/2024, 11:03

Confirmada

22/10/2024, 00:37

Expedida/certificada

10/10/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2024, 09:42

Expedida/certificada

10/10/2024, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILNA ROSA ADV.: TASSIANA HABIB LEITE PENHA - OAB: 15474-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103353 NÚMERO ÚNICO: 0047066-63.2024.8.25.0001 VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR GILNA ROSA, EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUAL REQUER O PAGAMENTO DE QUANTIA OBJETO DE CONDENAÇÃO DO TÍTULO CONSTITUÍDO NO PROCESSO N 202341103706, QUE IMPLICA A SOMA DE R$ 8.485,38 (OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), RENUNCIANDO, TODAVIA, AO VALOR EXCEDENTE AO LIMITE LEGAL PARA RECEBIMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). INTIMADO, O EXECUTADO ANUIU AOS CÁLCULOS. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC. ASSIM, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO NCPC, EM FAVOR DE GILNA ROSA NO IMPORTE DE R$7.786,02 (SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS). O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E APÓS RETORNEM CONCLUSOS PARA EFETUAR O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO, NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS. FEITO O SEQUESTRO, DEVE O BANCO COMUNICAR A ESTE JUÍZO, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O CREDOR PARA EVENTUAL LIBERAÇÃO. CUMPRA-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

10/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2024, 19:15

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 07:32

Confirmada

14/09/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:38

Expedida/certificada

03/09/2024, 11:05

Mero expediente

02/09/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 08:05

Distribuição (dependência)

23/08/2024, 14:56

Decisão

•18/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/01/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00