Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LAYSE SOUSA RODRIGUES ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU NO DIA 25/9/2025, ESTE JUÍZO NÃO REALIZOU UM BLOQUEIO INDISCRIMINADO DE VERBAS PÚBLICAS. PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NESTES AUTOS, FORAM BUSCADAS APENAS AS CONTAS VINCULADAS AO CNPJ N. 13.128.780/0001-00, PERTENCENTE AO EXECUTADO. DENTRE AS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS, FORA SEQUESTRADO O VALOR DEVIDO PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTA, INCLUSIVE, INDICADA PELA MUNICIPALIDADE EM DIVERSAS DEMANDAS EXECUTIVAS, NESTE JUÍZO, COMO PREFERENCIAL PARA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIOS SIMILARES. AS CONTAS ALUSIVAS AO CNPJ SUPRACITADO SÃO TODAS PERTENCENTES O MESMO DEVEDOR, SEM ESPECIFICAÇÃO DE SECRETARIAS, SETORES OU QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS DIVERSOS. NESSA TOADA, MANTENHO O BLOQUEIO JÁ REALIZADO. CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA CREDORA, ARQUIVE-SE OS AUTOS APÓS A VERIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904335 NÚMERO ÚNICO: 0056907-82.2024.8.25.0001 INTIME-SE. CUMPRA-SE.