Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056906-97.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ HAMILTON NERI DA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TAVARES SOARES

OAB/SE 11537·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TAVARES SOARES

OAB/SE 11537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 08:36

Trânsito em julgado

05/11/2024, 08:36

Confirmada

22/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ HAMILTON NERI DA FONSECA ADV.: GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] ASSIM, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONSTANTE NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, COM ARRIMO NOS ARTS. 515, C/C 803, INCISO I AMBOS DO NCPC. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104213 NÚMERO ÚNICO: 0056906-97.2024.8.25.0001

16/10/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

14/10/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 10:18

Expedida/certificada

11/10/2024, 09:07

Mero expediente

10/10/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ HAMILTON NERI DA FONSECA ADV.: GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441104213, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241008123203264, DO DIA 08/10/2024, ÀS 12H32MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE PAGAMENTO. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104213 NÚMERO ÚNICO: 0056906-97.2024.8.25.0001

10/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 08:02

Distribuição (dependência)

08/10/2024, 12:32

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Distribuição

•10/10/2024, 00:00