Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056857-56.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056857-56.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 15:37

Trânsito em julgado

07/03/2025, 15:37

Confirmada

14/02/2025, 02:33

Expedida/certificada

03/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/02/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO ROBERTO BARRETO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA - OAB: 6034-SE ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPEDIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104207 NÚMERO ÚNICO: 0056857-56.2024.8.25.0001 INTIME-SE.

31/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 07:26

Confirmada

14/12/2024, 10:12

Documento (Certidão)

14/12/2024, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO ROBERTO BARRETO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE DECISÃO....: PREVÊ O ART. 497 DO CPC/2015 QUE “NA AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER, O JUIZ, SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDERÁ A TUTELA ESPECÍFICA OU DETERMINARÁ PROVIDÊNCIAS QUE ASSEGUREM A OBTENÇÃO DE TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE”. ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUPRACITADA, CABENDO AO EXECUTADO DEMONSTRAR A INCORPORAÇÃO “AOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA) PAGO AOS OCUPANTES DO CARGO DE MAGISTÉRIO DA ATIVA, RESPEITADO O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO DE ACORDO COM A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LCM Nº 177/2022”, FINDO O PRAZO, DEVERÁ INCIDIR MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA, ATÉ O LIMITE DE 30 VEZES ESSE VALOR, DE MODO A GARANTIR A EFICÁCIA DA MEDIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104207 NÚMERO ÚNICO: 0056857-56.2024.8.25.0001 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXECUTADA DESTA DECISÃO. ESCLAREÇO QUE SOBREVINDO NOS AUTOS NOTÍCIA DE RECALCITRÂNCIA NO DESCUMPRIMENTO, ESTE JUÍZO PODERÁ ELEGER OUTRA TÉCNICA COERCITIVA TENDENTE A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL.

04/12/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•31/01/2025, 01:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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