Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056953-71.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056953-71.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 07:21

Trânsito em julgado

07/05/2025, 07:21

Expedição de documento (Informações)

28/04/2025, 07:11

Expedição de documento (Informações)

28/04/2025, 06:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:46

Expedição de documento (Informações)

22/04/2025, 07:13

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:06

Expedida/certificada

21/03/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/03/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: YAGO MATOS BARRETO ADV.: BRUNO ROSCELI OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 11646-SE EXECUTADO: SMTT ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904339 NÚMERO ÚNICO: 0056953-71.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE O EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 5.023,71 (CINCO MIL E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), JÁ ATUALIZADO, REFERENTE AO TÍTULO EXECUTIVO EXARADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201840903495, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O EXECUTADO NÃO SE OPÔS AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONCORDANDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2024, 09:13

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 12:29

Documentos

Julgamento

•18/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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