Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056970-10.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CICERO LINO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA REGO DE AMORIM

OAB/SE 5667·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA REGO DE AMORIM

OAB/SE 5667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 12:07

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 07:19

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CICERO LINO DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOÃO BATISTA REGO DE AMORIM ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904343 NÚMERO ÚNICO: 0056970-10.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, ELETRÔNICAMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS INFORME OS DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, BEM COMO O NÚMERO DO CPF/CNPJ, AO TEMPO, CIENTIFIQUE-SE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ NA MODALIDADE SAQUE.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:08

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/04/2025, 06:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 06:38

Confirmada

16/02/2025, 01:06

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:02

Trânsito em julgado

06/02/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 18:25

Todas as movimentações(27)

Definitivo

04/06/2025, 12:07

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 07:19

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/05/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:40

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CICERO LINO DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOÃO BATISTA REGO DE AMORIM ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904343 NÚMERO ÚNICO: 0056970-10.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, ELETRÔNICAMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS INFORME OS DADOS BANCÁRIOS COMPLETOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, BEM COMO O NÚMERO DO CPF/CNPJ, AO TEMPO, CIENTIFIQUE-SE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ NA MODALIDADE SAQUE.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:08

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/04/2025, 06:40

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 06:38

Confirmada

16/02/2025, 01:06

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:02

Trânsito em julgado

06/02/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 18:25

Confirmada

15/01/2025, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO LINO DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...)ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904343 NÚMERO ÚNICO: 0056970-10.2024.8.25.0001 INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2024, 09:43

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 07:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 22:14

Confirmada

21/10/2024, 00:52

Expedida/certificada

11/10/2024, 11:50

Ato ordinatório

10/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO LINO DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440904343, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241008162905392, DO DIA 08/10/2024, ÀS 16H29MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE PARTE INCONTROVERSA, ATO ILÍCITO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904343 NÚMERO ÚNICO: 0056970-10.2024.8.25.0001

10/10/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

08/10/2024, 16:29

Julgamento

•18/12/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00