Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032877-80.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Juros de MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVERALDO LOPES DA SILVA

Autor

SMTT-ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO

OAB/SE 9668·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO

OAB/SE 9668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/06/2025, 12:39

Expedição de documento (Informações)

26/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Informações)

26/06/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 07:41

Expedição de documento (Informações)

24/06/2025, 07:43

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:53

Confirmada

22/05/2025, 03:31

Confirmada

20/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVERALDO LOPES DA SILVA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: SMTT-ARACAJU ADV.: ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668-SE DECISÃO....: I - TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE RENUNCIOU AO TETO DA PREVIDÊNCIA A FIM DE RECEBER POR RPV, CONFORME A PETIÇÃO JUNTADA EM 09/04/2025, TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. II – ADEMAIS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 60 (SESSENTA) DIAS, A TEOR DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO CPC, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 8.157,41. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102188 NÚMERO ÚNICO: 0032877-80.2024.8.25.0001

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2025, 12:25

Expedida/certificada

09/05/2025, 12:23

Todas as movimentações(52)

Definitivo

28/06/2025, 12:39

Expedição de documento (Informações)

26/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Informações)

26/06/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:28

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 07:41

Expedição de documento (Informações)

24/06/2025, 07:43

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:53

Confirmada

22/05/2025, 03:31

Confirmada

20/05/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVERALDO LOPES DA SILVA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: SMTT-ARACAJU ADV.: ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668-SE DECISÃO....: I - TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXEQUENTE RENUNCIOU AO TETO DA PREVIDÊNCIA A FIM DE RECEBER POR RPV, CONFORME A PETIÇÃO JUNTADA EM 09/04/2025, TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. II – ADEMAIS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 60 (SESSENTA) DIAS, A TEOR DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO CPC, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 8.157,41. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102188 NÚMERO ÚNICO: 0032877-80.2024.8.25.0001

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2025, 12:25

Expedida/certificada

09/05/2025, 12:23

Outras Decisões

08/05/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:51

Confirmada

19/04/2025, 02:32

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 19:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVERALDO LOPES DA SILVA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: SMTT-ARACAJU ADV.: ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CCJ, PUBLICADO EM 26/09/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102188 NÚMERO ÚNICO: 0032877-80.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXECUTADO, COM A INDICAÇÃO DO VALOR (VALOR NOMINAL, NÃO PODENDO SER INFORMADO PERCENTUAL), INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME O DISPOSTO NO ART 6º,XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR A CONTA BANCÁRIA COM A INDICAÇÃO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO DE CONTA E NÚMERO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO, BEM COMO DO SEU ADVOGADO, CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER. PRAZO: 10 DIAS

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:38

Trânsito em julgado

17/02/2025, 10:37

Confirmada

31/01/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:29

Expedida/certificada

14/01/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/01/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EVERALDO LOPES DA SILVA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: SMTT-ARACAJU ADV.: ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668-SE SENTENÇA....: S E N T E N Ç A Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102188 NÚMERO ÚNICO: 0032877-80.2024.8.25.0001 CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR EVERALDO LOPES DA SILVA EM FACE DO SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ARACAJU, NA QUAL REQUEREM O PAGAMENTO DE QUANTIA FRUTO DE CONDENAÇÃO IMPOSTA NOS AUTOS N 202241102813, PERSEGUINDO O PAGAMENTO DE R$ 8.766,15 (OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) INTIMADO, O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E CONCORDOU COM OS CÁLCULOS DO CREDOR. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC E DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DE EVERALDO LOPES DA SILVA NO VALOR DE R$ 8.766,15 (OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) E, ACASO HAJA REQUERIMENTO DO ADVOGADO, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO (A) AOS AUTOS. ANOTE-SE NO PRECATÓRIO QUE NÃO SE TRATA DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, CASO AINDA NÃO TENHA ANEXADO, PARA TRAZER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO (VIDE ART. 382 DO RITJSE). TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO.

08/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2025, 20:07

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:49

Confirmada

30/10/2024, 07:44

Expedida/certificada

18/10/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVERALDO LOPES DA SILVA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE EXECUTADO: SMTT-ARACAJU ADV.: ANDRÉ VICTOR VIEIRA SÁTIRO - OAB: 9668-SE DECISÃO....: ASSIM, COM FULCRO NO ART. 376 DO CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102188 NÚMERO ÚNICO: 0032877-80.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR AOS AUTOS, NA ÍNTEGRA, A LEI OU O ATO ADMINISTRATIVO QUE COMPROVA O VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DO GUARDA MUNICIPAL, VIGENTE ENTRE NOVEMBRO/2017 E JANEIRO/2019. NA MESMA OPORTUNIDADE, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APRESENTADA, CABERÁ AO EXEQUENTE APRESENTAR NOVA TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES, COM OS CORRESPONDENTES VALORES DEVIDOS MÊS A MÊS. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. COM O TRANSCURSO DOS PRAZOS ACIMA FIXADOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

10/10/2024, 00:00

Outras Decisões

08/10/2024, 12:24

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 08:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:38

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 07:22

Confirmada

19/07/2024, 07:53

Expedida/certificada

09/07/2024, 10:34

Mero expediente

06/07/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 11:22

Distribuição (dependência)

13/06/2024, 08:36

Ato ordinatório

•19/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00