Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: EMERSON DE ANDRADE SOUZA ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE
EXECUTADO: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI ADV.: FREDERICO DA CUNHA MACHADO - OAB: 616-B-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488703102 NÚMERO ÚNICO: 0013362-04.2024.8.25.0084
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 681,70 (SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), ACRESCIDO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES NA CONTA JUDICIAL, CONFORME OS DADOS INFORMADOS EM 19/11/2024. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LZ
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/12/2024, 13:31
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/12/2024, 13:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/12/2024, 10:29
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 09:51
Expedição de documento (Informações)
10/12/2024, 09:50
Expedição de documento (Informações)
10/12/2024, 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EMERSON DE ANDRADE SOUZA ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE
EXECUTADO: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI ADV.: FREDERICO DA CUNHA MACHADO - OAB: 616-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488703102 NÚMERO ÚNICO: 0013362-04.2024.8.25.0084 VISTOS ETC. DETERMINO QUE A SECRETARIA TRANSFIRA O VALOR CERTIFICADO NO DIA 03/12/2024, QUE SE ENCONTRA VINCULADO AO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO PARA OS PRESENTES AUTOS, APÓS, TRAZER CONCLUSOS. LZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: EMERSON DE ANDRADE SOUZA ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE
EXECUTADO: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI ADV.: FREDERICO DA CUNHA MACHADO - OAB: 616-B-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488703102 NÚMERO ÚNICO: 0013362-04.2024.8.25.0084
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 681,70 (SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), ACRESCIDO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES NA CONTA JUDICIAL, CONFORME OS DADOS INFORMADOS EM 19/11/2024. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LZ
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/12/2024, 13:31
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/12/2024, 13:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/12/2024, 10:29
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 09:51
Expedição de documento (Informações)
10/12/2024, 09:50
Expedição de documento (Informações)
10/12/2024, 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EMERSON DE ANDRADE SOUZA ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE
EXECUTADO: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI ADV.: FREDERICO DA CUNHA MACHADO - OAB: 616-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488703102 NÚMERO ÚNICO: 0013362-04.2024.8.25.0084 VISTOS ETC. DETERMINO QUE A SECRETARIA TRANSFIRA O VALOR CERTIFICADO NO DIA 03/12/2024, QUE SE ENCONTRA VINCULADO AO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO PARA OS PRESENTES AUTOS, APÓS, TRAZER CONCLUSOS. LZ
10/12/2024, 00:00
Mero expediente
06/12/2024, 12:07
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 11:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/12/2024, 11:53
Mero expediente
27/11/2024, 20:01
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 14:27
Conclusão (para despacho)
14/11/2024, 09:48
Decurso de Prazo
14/11/2024, 09:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EMERSON DE ANDRADE SOUZA ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE
EXECUTADO: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI ADV.: FREDERICO DA CUNHA MACHADO - OAB: 616-B-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488703102 NÚMERO ÚNICO: 0013362-04.2024.8.25.0084 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO JUNTADA EM 29/10/2024 E DIZER SE DÁ A DÍVIDA POR QUITADA OU SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO.
05/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/11/2024, 09:26
Mero expediente
01/11/2024, 20:35
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: EMERSON DE ANDRADE SOUZA ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE
EXECUTADO: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488802135 NÚMERO ÚNICO: 0013362-04.2024.8.25.0084
DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO, E, EM CONSEQUÊNCIA, REMETO OS PRESENTES AUTOS PARA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE.
30/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 09:55
Distribuição (dependência)
25/10/2024, 12:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EMERSON DE ANDRADE SOUZA ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE
EXECUTADO: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICAR SE O ENDEREÇO DO EXEQUENTE É DENTRO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUIZADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488802135 NÚMERO ÚNICO: 0013362-04.2024.8.25.0084
10/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EMERSON DE ANDRADE SOUZA ADV.: EMERSON DE ANDRADE SOUZA - OAB: 11067-SE
EXECUTADO: ASTRA SERVIÇOS E FACILITIES EIRELI DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488802135 NÚMERO ÚNICO: 0013362-04.2024.8.25.0084
VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NOMEOU SUA PETIÇÃO INICIAL COMO AÇÃO DE COBRANÇA C/C AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DA EMPRESA ASTRA-SERVIDOR E FACILITIES LTDA, PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DESTE AO PAGAMENTO DE VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. TODAVIA, CABE ESCLARECER QUE A AÇÃO DE COBRANÇA E A AÇÃO MONITÓRIA SÃO INTERDEPENDENTES, POSSUINDO PROCEDIMENTOS DISTINTOS. É PLENAMENTE POSSÍVEL AJUIZAR UMA AÇÃO DE COBRANÇA NO JUIZADO ESPECIAL, DESDE QUE O VALOR DA CAUSA NÃO ULTRAPASSE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS; EM RELAÇÃO À MONITÓRIA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE INGRESSÁ-LA NO JUIZADO ESPECIAL, LEVANDO EM CONTA A FINALIDADE DO ÓRGÃO E SUA CARACTERÍSTICA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO DOS JUIZADOS, DEVENDO CONSTAR NOS AUTOS APENAS AÇÃO DE COBRANÇA, EM SENDO O CASO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.