Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056864-48.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Imunidade RecíprocaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA

OAB/SE 5074·CPF·Representa: Autor

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA

OAB/SE 5074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 08:53

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 08:07

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/05/2025, 06:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904328 NÚMERO ÚNICO: 0056864-48.2024.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INFORMANDO A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Informações)

01/04/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 11:58

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2025, 09:39

Todas as movimentações(36)

Definitivo

18/06/2025, 08:53

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 08:07

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/05/2025, 06:58

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REALIZADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904328 NÚMERO ÚNICO: 0056864-48.2024.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INFORMANDO A ESTE JUÍZO O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA, A FIM DE QUE O ALVARÁ A SER CONFECCIONADO SEJA EXPEDIDO COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Informações)

01/04/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 11:58

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2025, 09:39

Confirmada

19/12/2024, 17:18

Expedida/certificada

19/12/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2024, 11:36

Expedição de documento (Informações)

19/12/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:13

Confirmada

07/12/2024, 01:36

Expedida/certificada

26/11/2024, 12:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/11/2024, 10:09

Trânsito em julgado

26/11/2024, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904328 NÚMERO ÚNICO: 0056864-48.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE O EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 5.063,61 (CINCO MIL E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVO), JÁ ATUALIZADA, REFERENTE AO TÍTULO EXECUTIVO EXARADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201940902669, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O EXECUTADO NÃO SE OPÔS AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONCORDANDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

05/11/2024, 00:00

Confirmada

04/11/2024, 17:55

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2024, 09:50

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 08:54

Confirmada

22/10/2024, 00:33

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:10

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440904328, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241008111802349, DO DIA 08/10/2024, ÀS 11H18MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE IMUNIDADE RECÍPROCA. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904328 NÚMERO ÚNICO: 0056864-48.2024.8.25.0001

10/10/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

08/10/2024, 11:18

Julgamento

•05/11/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00