Execução Fiscal 0059898-65.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

HAMILTON OLIVEIRA DA PAIXÃO ME

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

29/05/2026, 10:52

Mero expediente

22/05/2026, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:30

Decurso de Prazo

21/05/2026, 09:30

Confirmada

05/04/2026, 00:43

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 07:58

Mero expediente

11/03/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:26

Confirmada

26/12/2025, 00:54

Expedida/certificada

15/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:04

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada

29/05/2026, 10:52

Mero expediente

22/05/2026, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:30

Decurso de Prazo

21/05/2026, 09:30

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•11/10/2024, 00:00

Confirmada

05/04/2026, 00:43

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 07:58

Mero expediente

11/03/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:26

Confirmada

26/12/2025, 00:54

Expedida/certificada

15/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:04

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 16:50

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2025, 11:08

Expedição de documento (Informações)

28/11/2025, 08:37

Expedição de documento (Informações)

28/11/2025, 07:35

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 09:35

Mero expediente

24/11/2025, 20:51

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 07:53

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 06:41

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 10:23

Mero expediente

23/10/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:20

Confirmada

20/09/2025, 00:44

Expedida/certificada

09/09/2025, 10:33

Mero expediente

29/08/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Informações)

05/08/2025, 20:36

Confirmada

20/06/2025, 01:28

Expedida/certificada

09/06/2025, 07:51

Outras Decisões

27/05/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 12:20

Decurso de Prazo

06/05/2025, 12:20

Confirmada

13/04/2025, 00:29

Expedida/certificada

03/04/2025, 11:54

Mero expediente

03/04/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:35

Confirmada

06/03/2025, 12:43

Expedida/certificada

17/02/2025, 12:33

Mero expediente

04/02/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 08:34

Confirmada

02/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

22/10/2024, 07:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 202312201230. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE INTIMANDO: HAMILTON OLIVEIRA DA PAIXAO, CPF Nº 991.588.925-91, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0059898-65.2023.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVAR SE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS E/OU SE EXISTE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REMANESCENTES, PARA OS FINS DO ART. 854, § 3º, DO CPC. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 9 DE OUTUBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:25

Decurso de Prazo

16/09/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 12:29

Documento (Certidão)

05/08/2024, 07:56

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 08:46

Mero expediente

03/04/2024, 09:25

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:03

Confirmada

14/03/2024, 01:16

Expedida/certificada

04/03/2024, 12:43

Ato ordinatório

04/03/2024, 12:30

Mero expediente

07/01/2024, 23:02

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 10:07