Monitória 0006654-07.2019.8.25.0053 - TJSE

Monitória 0006654-07.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 11:53

Expedição de documento (Informações)

12/05/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: RONILSON ALVES CUPERTINO JUNIOR ADV.: ANA PAULA DE JESUS SOUZA - OAB: 10670-SE ADV.: AMANDA INÊS MORAIS SAMPAIO - OAB: 11608-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. MONITÓRIA PROC.: 201988001376 NÚMERO ÚNICO: 0006654-07.2019.8.25.0053

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:47

Trânsito em julgado

29/04/2025, 10:42

Recebimento

16/04/2025, 09:45

Expedição de documento (Informações)

16/04/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 10014/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400758600 NÚMERO ÚNICO: 0006654-07.2019.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201988001376 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO GRUPO..............: III RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - RONILSON ALVES CUPERTINO JUNIOR ADVOGADO - ANA PAULA DE JESUS SOUZA - OAB: 10670/SE ADVOGADO - AMANDA INÊS MORAIS SAMPAIO - OAB: 11608/SE APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CARTÃO DE CRÉDITO DEMANDA INSTRUÍDA COM CONTRATO DE ADESÃO, FATURAS VENCIDAS E DEMONSTRATIVOS DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR O FEITO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 700 DO CPC SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO INSURGÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS SUPOSTOS ABUSOS COM BASE NAS PROVAS ANEXADAS PRELIMINAR REJEITADA PLEITO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL APLICAÇÃO DO CDC CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUAÇÃO MANUTENÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SUPERAM A TAXA FORNECIDA PELO BACEN ACRESCIDA DE 20% - ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400758600 NÚMERO ÚNICO: 0006654-07.2019.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 09/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201988001376 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - RONILSON ALVES CUPERTINO JUNIOR ADVOGADO - ANA PAULA DE JESUS SOUZA - OAB: 10670/SE ADVOGADO - AMANDA INÊS MORAIS SAMPAIO - OAB: 11608/SE APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 18/03/2025 ÀS 08:30

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400758600 NÚMERO ÚNICO: 0006654-07.2019.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 09/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201988001376 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - RONILSON ALVES CUPERTINO JUNIOR ADVOGADO - ANA PAULA DE JESUS SOUZA - OAB: 10670/SE ADVOGADO - AMANDA INÊS MORAIS SAMPAIO - OAB: 11608/SE APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 07/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400758600 NÚMERO ÚNICO: 0006654-07.2019.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 09/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201988001376 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - RONILSON ALVES CUPERTINO JUNIOR ADVOGADO - ANA PAULA DE JESUS SOUZA - OAB: 10670/SE ADVOGADO - AMANDA INÊS MORAIS SAMPAIO - OAB: 11608/SE APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/02/2025 ÀS 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400758600 (0006654-07.2019.8.25.0053) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/10/2024, 07:42

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 21:14

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 10014/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400758600 NÚMERO ÚNICO: 0006654-07.2019.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....201988001376 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE SOCORRO GRUPO..............: III RELATOR - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - RONILSON ALVES CUPERTINO JUNIOR ADVOGADO - ANA PAULA DE JESUS SOUZA - OAB: 10670/SE ADVOGADO - AMANDA INÊS MORAIS SAMPAIO - OAB: 11608/SE APELADO - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADVOGADO - ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992/SE ADVOGADO - ANA PAULA MELO SANTOS - OAB: 7765/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CARTÃO DE CRÉDITO DEMANDA INSTRUÍDA COM CONTRATO DE ADESÃO, FATURAS VENCIDAS E DEMONSTRATIVOS DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR O FEITO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 700 DO CPC SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO INSURGÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS SUPOSTOS ABUSOS COM BASE NAS PROVAS ANEXADAS PRELIMINAR REJEITADA PLEITO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL APLICAÇÃO DO CDC CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PACTUAÇÃO MANUTENÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SUPERAM A TAXA FORNECIDA PELO BACEN ACRESCIDA DE 20% - ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

21/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400758600 (0006654-07.2019.8.25.0053) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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