Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64358/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400858670 NÚMERO ÚNICO: 0016921-27.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400842924 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400842924 EMBARGANTE - BANCO PAN S/A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE EMBARGADO - TEREZINHA SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. APRECIAÇÃO CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE A MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO ART. 1025 DO CPC EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.