Execução Fiscal 0001697-53.2015.8.25.0036 - TJSE

Execução Fiscal 0001697-53.2015.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:56

Confirmada

24/05/2026, 03:27

Expedida/certificada

13/05/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:31

Confirmada

04/05/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA ADV.: CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR - OAB: 49775-MG DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO POR EDITAL CONSTITUI MODALIDADE DE CITAÇÃO FICTA, A QUAL EXIGE CAUTELA REDOBRADA NO RESGUARDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, IMPÕE-SE A OBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 72, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESSE MODO, DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, QUE REVELA A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201571001637 NÚMERO ÚNICO: 0001697-53.2015.8.25.0036 INTIME-SE A REPRESENTANTE DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA, PARA QUE ATUE NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL DA PARTE DEVEDORA, APRESENTANDO, NO PRAZO LEGAL, A DEFESA TÉCNICA QUE ENTENDER CABÍVEL, GARANTINDO-SE, ASSIM, A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A HIGIDEZ DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO OU REQUEIRA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 14:45

Mero expediente

23/04/2026, 11:01

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201571001637. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDO: RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 01.182.232/0001-70, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, JORGE DOS ANJOS JUNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ITAPORANGA D´AJUDA/SE, 8 DE AGOSTO DE 2025. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0001697-53.2015.8.25.0036 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2015051727 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.194.905,60 (DOIS MILHÕES E CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60833/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400858725 NÚMERO ÚNICO: 0001697-53.2015.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....201571001637 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE APELADO - RAL OIL E GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO - CARLOS ANTÔNIO GOULART LEITE JUNIOR - OAB: 49775/MG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL ISS EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAIS UTILIZADOS PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INOBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TESE 4.5) SENTENÇA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INCIDÊNCIA DO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDOPARA SER DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA.I- CONFORME PRECONIZADO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TESE 4.5), PARA A RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO O MAGISTRADO DEVE FUNDAMENTAR O ATO JUDICIAL POR MEIO DA DELIMITAÇÃO DOS MARCOS LEGAIS QUE FORAM APLICADOS NA CONTAGEM DO RESPECTIVO PRAZO, INCLUSIVE QUANTO AO PERÍODO EM QUE A EXECUÇÃO FICOU SUSPENSA.II- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA SER DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARA LHE DAR PROVIMENTO,RECONHECENDO A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME ENTENDER O JUIZ A QUO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

13/11/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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