Tutela Antecipada Antecedente 0063775-81.2021.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0063775-81.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEVERTON SANTOS DE JESUS ADV.: WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973-SE REQUERIDO: ESMALTEC ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE REQUERIDO: FERREIRA COSTA CIA LTDA ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE FOI DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE SUCUMBENTE, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202112101488 NÚMERO ÚNICO: 0063775-81.2021.8.25.0001

11/03/2025, 00:00

Definitivo

07/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:32

Trânsito em julgado

07/03/2025, 11:30

Recebimento

27/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400758939 NÚMERO ÚNICO: 0063775-81.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 09/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202112101488 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLEVERTON SANTOS DE JESUS ADVOGADO - WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973/SE APELADO - FERREIRA COSTA CIA LTDA ADVOGADO - JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-/SE APELADO - ESMALTEC S.A ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE (...)MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400758939 NÚMERO ÚNICO: 0063775-81.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 09/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202112101488 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLEVERTON SANTOS DE JESUS ADVOGADO - WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973/SE APELADO - FERREIRA COSTA CIA LTDA ADVOGADO - JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-/SE APELADO - ESMALTEC S.A ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR CLEVERTON SANTOS DE JESUS, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 61828/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400758939 NÚMERO ÚNICO: 0063775-81.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112101488 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - CLEVERTON SANTOS DE JESUS ADVOGADO - WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973/SE APELADO - FERREIRA COSTA CIA LTDA ADVOGADO - JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-/SE APELADO - ESMALTEC S.A ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL RELAÇÃO CONSUMERISTA - ACIDENTE DE CONSUMO - EXPLOSÃO DE FOGÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRODUTO FABRICADO PARA USO DOMÉSTICO, PORÉM UTILIZADO PARA FINS COMERCIAIS - REQUERIDOS SE DESINCUMBIRAM DE SEU ÔNUS DA PROVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400758939 NÚMERO ÚNICO: 0063775-81.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 09/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202112101488 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CLEVERTON SANTOS DE JESUS ADVOGADO - WERIK SANTOS DE JESUS - OAB: 12973/SE APELADO - FERREIRA COSTA CIA LTDA ADVOGADO - JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 485-B-/SE APELADO - ESMALTEC S.A ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400758939 (0063775-81.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/10/2024, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2024, 16:29

Petição (Contra-razões)

08/10/2024, 21:16

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, com fulcro no art. 300 e seguintes do CPC, para determinar que as rés forneçam, no prazo de 05 (cinco) dias, fogão ESMALTEC, cor preto, modelo 5090 ou similar, em perfeitas condições de uso, para uso enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa, forte no art. 537, §4ª do CPC. Ademais, considerando a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da parte autora,inverto o ônus da prova, nos moldes do inciso VIII do art. 6º do CDC. Por fim, de acordo com o que estabelece o Novel Código de Ritos no seu art. 334, já tendo a parte autora manifestado seu interesse na composição consensual, os autos devem ser remetidos para a central de conciliação para que seja feita a devida tentativa de solução consensual de conflitos, posto que esta somente não será realizada quando ambas as partes não tiverem interesse na sua realização, conforme apregoa o art. 334, § 1º, I, CPC. Cite-se e intime-se os réus a fim de comparecer pessoalmente, nos termos do art. 334 do CPC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para fins de audiência de conciliação do art. 334 do NCPC/15. No mandado de citação e intimação a ser expedido pelo CEJUSC deverão constar as observações a seguir: 1 –A parte ré, não tendo interesse na conciliação, deverá comunicar ao juízo para fins de suspensão do ATO com até 10 dias de antecedência da data da audiência - §§ 5º, 6º do art. 334 CPC; 2 –O não comparecimento das partes a audiência, de forma injustificada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado - § 8º, art. 334 CPC; 3 –As partes de deverão estar acompanhadas de advogados, podendo constituir representante com poderes específicos para transigir - §§ 9º, 10º do art. 334 do CPC; 4 – Não havendo conciliação, o prazo de 15 dias úteis para resposta observará o art. 335, I, II, §§ 1º e 2º do CPC c/c artigos 224, §§, 229, §§ do CPC, no que couber. A parte ré deverá apresentar na sua defesa todo e qualquer documento para esclarecimentos dos fatos. Intime-se o advogado da parte autora, via DJ/SE, desta decisão, evidenciando que a intimação da autora para a audiência de conciliação será através do advogado- § 3º, art. 334 do CPC. Providências de praxe.

10/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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