Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: GILDENAR CORREIA DA SILVA ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EXECUTADO: WILMA ARAUJO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EXECUTADO: SANTOS BASTOS & COMERCIO LTDA ME ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PROCESSO SE ARRASTA DESDE 2014, TENDO SIDO DEFERIDO E EXAURIDO DIVERSAS DILIGÊNCIAS VOLTADAS À LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL DOS EXECUTADOS, A EXEMPLO DE CONSULTAS AOS SISTEMAS CONVENIADOS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. A DESPEITO DE TODO O ESFORÇO E DO DECURSO DE ANOS DE TRAMITAÇÃO, O CRÉDITO EXEQUENDO PERMANECE NÃO SATISFEITO, ENQUANTO OS EXECUTADOS MANTÊM-SE EM ESTADO DE INADIMPLÊNCIA E INÉRCIA QUANTO À QUITAÇÃO VOLUNTÁRIA DA DÍVIDA. EM MANIFESTAÇÃO DO DIA 25/02/2026, O BANCO CREDOR PUGNOU PELA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA QUE INDIQUEM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, FUNDAMENTANDO SEU PEDIDO NO ART. 774, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO É REGIDO PELO PRINCÍPIO DO DESFECHO ÚNICO OU DA SATISFAÇÃO DO CREDOR, SEGUNDO O QUAL A ATIVIDADE JURISDICIONAL EXECUTIVA SE DESENVOLVE NO INTERESSE DO EXEQUENTE (ART. 797 DO CPC), BEM COMO, PARALELAMENTE, VIGORA O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL (ART. 6º DO CPC), QUE IMPÕE A TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO O DEVER DE ATUAR DE FORMA PROBA E COLABORATIVA PARA QUE SE OBTENHA, EM TEMPO RAZOÁVEL, DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA,
EXECUÇÃO PROC.: 201410100392 NÚMERO ÚNICO: 0012571-42.2014.8.25.0001 DEFIRO INTEGRALMENTE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EM SUA PETIÇÃO DE 25/02/2026. SENDO ASSIM, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUEM AO JUÍZO QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA, APONTANDO OS SEUS RESPECTIVOS VALORES, BEM COMO EXIBAM A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, AS DEVIDAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE ÔNUS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO QUE DETERMINA O ART. 774, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTAM-SE OS DEVEDORES, DE FORMA EXPRESSA, QUE O SILÊNCIO, A OMISSÃO, A INDICAÇÃO DE BENS SABIDAMENTE IMPENHORÁVEIS (SALVO SE JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DE OUTROS) OU A OCULTAÇÃO PATRIMONIAL SERÃO PRONTAMENTE RECONHECIDOS COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO ENSEJARÁ A APLICAÇÃO IMEDIATA E CUMULATIVA DE MULTA DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, A SER REVERTIDA EM PROVEITO DA PARTE EXEQUENTE, NOS MOLDES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 774 DO CPC, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS, SE REITERADO O DESCUMPRIMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E IMPULSIONE O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.