Execução de Título Extrajudicial 0034476-06.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0034476-06.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/05/2026, 21:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: EDELSON FERREIRA FILHO - OAB: 6652-MA EXECUTADO: P E J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE POSSIBILTAR A CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ALUDIDA. PRAZO 15 DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 201410101222 NÚMERO ÚNICO: 0034476-06.2014.8.25.0001

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: EDELSON FERREIRA FILHO - OAB: 6652-MA EXECUTADO: P E J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 04/02/2026 18:56:51 H E 22/02/2026 17:02:17 H. APÓS, PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, RENOVAR REFERIDO MANDADO, SE FOR O CASO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 201410101222 NÚMERO ÚNICO: 0034476-06.2014.8.25.0001

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:15

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:13

Documento (Certidão)

22/02/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: EDELSON FERREIRA FILHO - OAB: 6652-MA EXECUTADO: P E J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A SERVENTIA CERTIFICOU (P. 750) QUE O EXECUTADO NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO POSSUI ENDEREÇO RESIDENCIAL NA COMARCA DE SALVADOR/BA, PORTANTO, FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DE JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO. ASSIM, COM ESTEIO NO ART. 236 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA A COMARCA DE SALVADOR/BA, A FIM DE QUE O REFERIDO DEMANDADO SEJA CITADO PARA: A) PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 444.548,59 (ATUALIZADA CONFORME MANDADOS DE P. 753/756), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS (ART. 829, CPC); B) QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DA CARTA CUMPRIDA AOS AUTOS (ART. 915, CPC). FICA O DEMANDADO ADVERTIDO DE QUE O PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO ESTIPULADO ENSEJARÁ A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA METADE (ART. 827, §1º, CPC), BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO (ART. 916, CPC), MEDIANTE DEPÓSITO DE 30%. EXECUÇÃO PROC.: 201410101222 NÚMERO ÚNICO: 0034476-06.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO E DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO JUÍZO DEPRECADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MAIS, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE Nº 202610100290 E 202610100291, JÁ EXPEDIDOS EM FACE DOS DEMAIS CO-OBRIGADOS.

06/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2026, 18:56

Outras Decisões

04/02/2026, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 07:46

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: EDELSON FERREIRA FILHO - OAB: 6652-MA EXECUTADO: P E J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A SERVENTIA CERTIFICOU (P. 750) QUE O EXECUTADO NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO POSSUI ENDEREÇO RESIDENCIAL NA COMARCA DE SALVADOR/BA, PORTANTO, FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DE JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO. ASSIM, COM ESTEIO NO ART. 236 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA A COMARCA DE SALVADOR/BA, A FIM DE QUE O REFERIDO DEMANDADO SEJA CITADO PARA: A) PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 444.548,59 (ATUALIZADA CONFORME MANDADOS DE P. 753/756), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS (ART. 829, CPC); B) QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DA CARTA CUMPRIDA AOS AUTOS (ART. 915, CPC). FICA O DEMANDADO ADVERTIDO DE QUE O PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO ESTIPULADO ENSEJARÁ A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA METADE (ART. 827, §1º, CPC), BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO (ART. 916, CPC), MEDIANTE DEPÓSITO DE 30%. EXECUÇÃO PROC.: 201410101222 NÚMERO ÚNICO: 0034476-06.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO E DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO JUÍZO DEPRECADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MAIS, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE Nº 202610100290 E 202610100291, JÁ EXPEDIDOS EM FACE DOS DEMAIS CO-OBRIGADOS.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: EDELSON FERREIRA FILHO - OAB: 6652-MA EXECUTADO: P E J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO PROC.: 201410101222 NÚMERO ÚNICO: 0034476-06.2014.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE, APÓS DIVERSAS DILIGÊNCIAS EXPROPRIATÓRIAS FRUSTRADAS EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL (P E J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS), CITADA POR EDITAL, ESTE JUÍZO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 921, III, DO CPC. OCORRE QUE, EM MANIFESTAÇÃO DO DIA 15/07/2021, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CITATÓRIOS AOS AVALISTAS, SUZART SALDANHA, NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO E DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA, OS QUAIS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO FORAM CITADOS. A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, III, CPC) PRESSUPÕE, LOGICAMENTE, A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL COM TODOS OS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO. NÃO SE PODE ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE BENS DE EXECUTADOS QUE SEQUER FORAM CHAMADOS A INTEGRAR A LIDE. CONSTATA-SE, ADEMAIS, QUE FORAM REALIZADAS CONSULTAS DE ENDEREÇOS DOS AVALISTAS VIA SISBAJUD (FLS. 434-447), EM 15/03/2022, AS QUAIS AINDA NÃO FORAM OBJETO DE DILIGÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA (PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE), REVOGO, DE OFÍCIO, A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO (FL. 733, MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 09/10/2025 ), PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: MANIFESTE-SE SOBRE OS ENDEREÇOS LOCALIZADOS NAS CONSULTAS SISBAJUD (FLS. 434-447), MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 15/03/2022; INDIQUE, DE FORMA PRECISA, OS ENDEREÇOS NOS QUAIS PRETENDE A CITAÇÃO DOS AVALISTAS JOÃO PAULO SUZART SALDANHA, NAIDSON DE SOUZA SUZART NETO E DENISE VIEIRA REGIS SALDANHA; RECOLHA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS CORRESPONDENTES. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO. INERTE O EXEQUENTE, INTIME-SE PESSOALMENTE PARA OS FINS DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: EDELSON FERREIRA FILHO - OAB: 6652-MA EXECUTADO: P E J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO INSUCESSO DAS REITERADAS DILIGÊNCIAS ADOTADAS NOS AUTOS, INCLUSIVE A CONSUTLA AO SISTEMA RENAJUD, PLEITEADA MAIS UMA VEZ PELA PARTE EXEQUENTE, CONFORME RESENHA EM ANEXO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º, DO CPC, ACRESCENTANDO QUE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR NESTE SENTIDO, NÃO FOI EFETIVADA; II – ANOTE-SE NO SCP-V; III – DECORRIDO O PRAZO ACIMA, EXECUÇÃO PROC.: 201410101222 NÚMERO ÚNICO: 0034476-06.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, § § 2º E 4º, DO CPC; IV – SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; V – DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; VI – APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEISA QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO – UM EXEMPLO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

14/04/2025, 00:00

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