Execução de Título Extrajudicial 0029600-90.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0029600-90.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 21:36

Decurso de Prazo

26/05/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:32

Petição (Renúncia de mandato)

21/05/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A ADV.: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - OAB: 220907-SP EXECUTADO: COMERCIAL NORTISTA LTDA ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: SERGIPE INDUSTRIAL S.A. ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: OSVALDO MIRANDA FRANCO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100863 NÚMERO ÚNICO: 0029600-90.2023.8.25.0001 DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA EM 28/04/2026. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/05/2026, 21:44

Expedição de documento (Informações)

30/04/2026, 17:03

Mero expediente

29/04/2026, 03:30

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:45

Decurso de Prazo

28/04/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A ADV.: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - OAB: 220907-SP EXECUTADO: COMERCIAL NORTISTA LTDA ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: SERGIPE INDUSTRIAL S.A. ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: OSVALDO MIRANDA FRANCO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA DETERMINAÇÃO RETRO, BEM COMO, DIANTE DA(S) CERTIDÃO(ÕES)/AR ACOSTADA(S) EM 09/03/2026, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100863 NÚMERO ÚNICO: 0029600-90.2023.8.25.0001

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:31

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A ADV.: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - OAB: 220907-SP EXECUTADO: COMERCIAL NORTISTA LTDA ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: SERGIPE INDUSTRIAL S.A. ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: OSVALDO MIRANDA FRANCO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100863 NÚMERO ÚNICO: 0029600-90.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FLS. 698/699, PROLATADA EM 22/08/2025, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. SUSTENTA A EMBARGANTE, EM SÍNTESE, QUE O JULGADO INCORREU EM VÍCIO LÓGICO AO RECONHECER A PERDA DE OBJETO DE ACLARATÓRIOS ANTERIORES EM RAZÃO DA RECONSIDERAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO ÀS RECUPERANDAS E, SIMULTANEAMENTE, CONDENAR A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDAMENTADOS NO PROVEITO ECONÔMICO DESSA MESMA EXTINÇÃO. APONTA, AINDA, OMISSÃO QUANTO À CLÁUSULA DA TRANSAÇÃO QUE IMPUTAVA EVENTUAIS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ÀS EXECUTADAS. POR SUA VEZ, NICOLA E SARAGOSSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS TAMBÉM INTERPUSERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PLEITEANDO O ESCLARECIMENTO DE OBSCURIDADE E A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NO TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AS PARTES APRESENTARAM CONTRARRAZÕES, MANIFESTANDO-SE RECIPROCAMENTE PELO DESPROVIMENTO DOS RECURSOS ADVERSOS. OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS NO PRAZO LEGAL E PREENCHEM OS REQUISITOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE NATUREZA CORRETIVA, DESTINADO A SANAR VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL PRESENTES NAS DECISÕES JUDICIAIS, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO VERTENTE, ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A QUANTO À CONTRADIÇÃO APONTADA NO CORPO DO DECISUM. CONTRADIÇÃO A DECISÃO EMBARGADA, AO HOMOLOGAR O ACORDO E RECONSIDERAR A DECISÃO DE EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DAS EMPRESAS COMERCIAL NORTISTA LTDA, SERGIPE INDUSTRIAL S.A. E ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA, CONSIGNOU EXPRESSAMENTE QUE TAL MEDIDA IMPORTAVA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE MANEJADOS, UMA VEZ QUE O FATO GERADOR DO DIREITO À VERBA HONORÁRIA TERIA DESAPARECIDO COM A DESCONSTITUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ENTRETANTO, EM MANIFESTA CONTRADIÇÃO COM ESSA PREMISSA FUNDAMENTAL, O DISPOSITIVO DA DECISÃO IMPÔS À EXEQUENTE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DOS ANTIGOS PATRONOS DAS EXECUTADAS, JUSTIFICANDO A VERBA PELO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A REFERIDA EXTINÇÃO. RESTA EVIDENTE A INCOERÊNCIA INTERNA DO JULGADO. SE A EXTINÇÃO PARCIAL FOI TORNADA SEM EFEITO, RESTABELECENDO-SE O ESTADO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL DAS DEVEDORAS PRINCIPAIS, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO DERIVADO DE UMA SUCUMBÊNCIA QUE NÃO MAIS SUBSISTE. A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, CARECE DE FUNDAMENTO LÓGICO-JURÍDICO, POIS O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NÃO PODE SER INVOCADO PARA SUSTENTAR UMA CONDENAÇÃO BASEADA EM UM RESULTADO PROCESSUAL QUE FOI VOLUNTARIAMENTE DESFEITO PELAS PARTES EM TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. ASSIM, A EXCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA É MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A INTEGRIDA

13/02/2026, 00:00

27/11/2025, 00:00

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A ADV.: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - OAB: 220907-SP EXECUTADO: COMERCIAL NORTISTA LTDA ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: SERGIPE INDUSTRIAL S.A. ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: OSVALDO MIRANDA FRANCO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO ADV.: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 302940-SP ADV.: ROGERIO ZAMPIER NICOLA - OAB: 242436-SP ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP EXECUTADO: ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.: RICARDO AMARAL SIQUEIRA - OAB: 254579-SP DECISÃO/DESPACHO....: (...)DANDO SEGUIMENTO AOS DEMAIS TERMOS DO ACORDO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 348/383) APRESENTADA PELOS EXECUTADOS TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO, OSVALDO MIRANDA FRANCO E MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO. POR FIM, A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR EM FACE DOS FIADORES, CONFORME O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 581 DO STJ. DESSE MODO, E EM ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E RATIFICADO NO ACORDO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310100863 NÚMERO ÚNICO: 0029600-90.2023.8.25.0001 DEFIRO A PENHORA DOS BENS IMÓVEIS DADOS EM GARANTIA CONTRATUAL, INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL (FL. 13) E REITERADOS À FL. 555, A SABER: MATRÍCULA Nº 28.179 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ARACAJU; MATRÍCULA Nº 35.642 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ARACAJU; MATRÍCULA Nº 35.643 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ARACAJU; MATRÍCULA Nº 83.302 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ARACAJU. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, INCLUSIVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PARA CADA MANDADO, UMA TAXA RESPECTIVA. COM A COMPRAVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO. APÓS A LAVRATURA DO TERMO, INTIMEM-SE AS PARTES NA FORMA DA LEI (ART. 841 DO CPC). PROCEDA-SE COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, NOTADAMENTE A REATIVAÇÃO DAS PARTES EXECUTADAS PESSOAS JURÍDICAS NO POLO PASSIVO E A ANOTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ELAS. COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E NO TRABALHO EFETIVAMENTE REALIZADO, CONDENO A PARTE EXEQUENTE, ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA SOCIEDADE NICOLA E SARAGOSSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OS QUAIS FIXO, POR EQUIDADE E CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC. A FORMA DE ADIMPLEMENTO DESTA VERBA, CONFORME PACTUADO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ SER RESOLVIDA ENTRE ELAS, SEM PREJUÍZO DO DIREITO AUTÔNOMO DO CREDOR DE EXECUTÁ-LA. DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FIADORES MARCOS LEITE FRANCO SOBRINHO, OSVALDO MIRANDA FRANCO E TEREZA AUGUSTA MIRANDA FRANCO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

26/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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