Execução de Título Extrajudicial 0012168-24.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0012168-24.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2025, 07:54

Documento (Ofício)

07/11/2025, 09:31

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/10/2025, 09:38

Trânsito em julgado

27/10/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLÉGIO CRIATIVO LTDA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE EXECUTADO: S4 IMOBILIÁRIA LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410100310 NÚMERO ÚNICO: 0012168-24.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400764015, QUE RECONHECEU A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NOS ARTIGOS 485, IV, E 924, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER CONSTRIÇÕES DECORRENTES DESTE PROCESSO, NOTADAMENTE O CANCELAMENTO DAS AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS EFETIVADAS, OFICIANDO-SE O CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU/SE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, § 2º, DO CPC). A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS FICA SUSPENSA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, § 3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.

02/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 20:03

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/09/2025, 08:27

Decurso de Prazo

26/09/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:32

Documentos

Julgamento

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLÉGIO CRIATIVO LTDA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE EXECUTADO: S4 IMOBILIÁRIA LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM MANIFESTAÇÃO DO DIA 18/10/2024, A PARTE EXEQUENTE PUGNA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAR E BLOQUEAR ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DO EXECUTADO, BEM COMO PELA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DOS IMÓVEIS OBJETO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, QUAIS SEJAM OS LOTES DE NÚMEROS, 72, 73 E 74, QUADRA B, SITUADOS NO PARQUE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DE MATRÍCULAS 8493, 24.807 E 7994, TODOS REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO 5° OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU/SE. EM CONTRAPARTIDA, A PARTE EXECUTADA, EM MANIFESTAÇÃO DO DIA 23/10/2024, ALEGOU ABUSIVIDADE DO PLEITO AUTORAL, UMA VEZ QUE JÁ OFERTOU OS BENS CONO GARANTIA DO JUÍZO E QUE A EXECUÇÃO SE DEVE DAR PELO MEIO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO, PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. CERTO QUE A EXECUÇÃO DEVE SER PROMOVIDA BUSCANDO A SATISFAÇÃO DOS DIREITOS DO CREDOR, CONTUDO, A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL ESTABELECE A CONCILIAÇÃO DE TAL OBJETIVO COM A ELEIÇÃO DA VIA MENOS ONEROSA AO EXECUTADO, PERMITINDO A INDICAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS POR ESTE ÚLTIMO, COMO A INDICAÇÃO DE BENS OUTROS À PENHORA, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO AO CREDOR. IN VERBIS: ART. 805. QUANDO POR VÁRIOS MEIOS O EXEQUENTE PUDER PROMOVER A EXECUÇÃO, O JUIZ MANDARÁ QUE SE FAÇA PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O EXECUTADO. PARÁGRAFO ÚNICO. AO EXECUTADO QUE ALEGAR SER A MEDIDA EXECUTIVA MAIS GRAVOSA INCUMBE INDICAR OUTROS MEIOS MAIS EFICAZES E MENOS ONEROSOS, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DOS ATOS EXECUTIVOS JÁ DETERMINADOS. ART. 829. O EXECUTADO SERÁ CITADO PARA PAGAR A DÍVIDA NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, CONTADO DA CITAÇÃO. (...) § 2º A PENHORA RECAIRÁ SOBRE OS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE, SALVO SE OUTROS FOREM INDICADOS PELO EXECUTADO E ACEITOS PELO JUIZ, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO PROPOSTA LHE SERÁ MENOS ONEROSA E NÃO TRARÁ PREJUÍZO AO EXEQUENTE. NO CASO EM COMENTO, AO CONTRÁRIO DO ADUZIDO PELO EXEQUENTE, JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202410100643, ALÉM DE A PARTE EXECUTADA JÁ TER OFERTADO BENS COMO GARANTIA. ADEMAIS, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE A PENHORA ON LINE, CONSTITUI MEDIDA ONEROSA E COM CARÁTER DE EXCEÇÃO PELO QUE INJUSTIFICÁVEL O SEU DEFERIMENTO. A MANUTENÇÃO DA INDICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA PARTE EXECUTADA POR ELA INDICADOS REVELA-SE, A PRINCÍPIO, SUFICIENTE À CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA EXECUÇÃO. NESSE CONTEXTO, ENTENDO QUE A MANUTENÇÃO DA INDICAÇÃO DOS BENS A PENHORA PELA PARTE EXECUTADA CONSTITUI MEDIDA ACERTADA NA ESPÉCIE, PROMOVENDO NÃO SÓ A GARANTIA DOS INTERESSES DO EXEQUENTE, MAS TAMBÉM DA FORMA MENOS ONEROSA À PARTE EXECUTADA. ASSIM, EXPEÇA A CERTIDÃO PREMONITÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 828 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO A PARTE EXEQUENTE CIENTE DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DE SUA CONCRETIZAÇÃO, DEVERÁ COMUNICAR AO JUÍZO AS AVERBAÇÕES EFETIVADAS. NO MAIS, MANTENHO A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS SOB O Nº 202410100643. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410100310 NÚMERO ÚNICO: 0012168-24.2024.8.25.0001

10/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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