Execução Fiscal 0026262-07.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

J L ORGANIZACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SE 897·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SE 897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 09:15

Trânsito em julgado

30/10/2024, 09:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001817 (0026262-07.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO: J L ORGANIZACOES LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411201113 NÚMERO ÚNICO: 0026262-07.2006.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.

11/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 08:18

Distribuição (dependência)

10/10/2024, 07:56

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Decisão

•11/10/2024, 00:00