Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE
EXECUTADO: LOURIVAL CASTRO MATOS SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201811300123 – B
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811300123 NÚMERO ÚNICO: 0040081-25.2017.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BANCO BRADESCO EM FACE LOURIVAL CASTRO MATOS. O CREDOR LASTREIA SUA PRETENSÃO EXECUTIVA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA, ACOMPANHADA DO CONTRATO, PLANILHAS DE CÁLCULOS – VER ANEXOS DA EXORDIAL. APÓS DIVERSAS DILIGÊNCIAS NOS AUTOS, O BANCO CREDOR PEDE A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR UM PERÍODO DE 01 ANO, COM FULCRO NO ART. 921, III, §1º, CPC/15- VER 16/06/2020. DECISÃO ADOTANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 ANO, PELO ART. 921, III, § 1º, CPC - VER INTEIRO TEOR DE 16/07/2020. DECORRIDO PRAZO DA SUSPENSÃO EM 16/07/2021. AUTOS SEGUIRAM AO ARQUIVO PROVISÓRIO, SENDO DESARQUIVADO EM 26/07/2024. INTIMADO, EXEQUENTE PEDE SISBAJUD NA PEÇA DE 01/08/2024, O QUE RESTOU INDEFERIDO PELO JUÍZO EM 12/09/2024, INTIMANDO CREDOR PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, CPC. EXEQUENTE LIMITA-SE A ANEXAR PLANILHA E TAXA JUDICIÁRIA EM 26/09 E 07/10/2024. EIS OS FATOS. DECIDO. NO CASO CONCRETO, TEM-SE QUE, EM 16/07/2020, HOUVE DECISÃO JUDICIAL SUSPENDENDO O FEITO POR 01 ANO PARA FINS DE QUE O CREDOR PUDESSE DILIGENCIAR NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PENHORÁVEIS. A SUSPENSÃO DO FEITO SE DEU COM FULCRO NO ART. 921, III, CPC, COM SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (§ 1º, ART. 921, CPC). OCORRE QUE, PASSADO 01 ANO SEM INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELO CREDOR, O FEITO PROSSEGUIU PARA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, AGUARDANDO NOVAS MANIFESTAÇÕES QUE DESSEM RETORNO AO EFETIVO E EFICIENTE ANDAMENTO PROCESSUAL, COM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUAL SEJA, 03 ANOS PARA O CASO EM CONCRETO. NO ENTANTO, O CREDOR NÃO APRESENTOU BENS DO DEVEDOR DENTRO DO PRAZO DE 03 ANOS – VER CERTIDÃO DE 26/07/2024. DE IGUAL FORMA, INTIMADO PARA INFORMAR SOBRE EVENTUAL CAUSA A AFASTAR A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, CPC, O CREDOR NADA DISSE SOBRE A MATÉRIA, LIMITANDO-SE A REQUERER MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO. LOGO, NO CASO CONCRETO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMOU-SE DIANTE DO FEITO TER SIDO PARALISADO PELA NÃO INDICAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, SENDO CLARA A CRISE NO PROCESSO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PONDO FIM AO FEITO PELO ART. 189 E SEGUINTES DO CC/2002 E ART. 487, II, CPC. POR FIM, AFASTO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 921, PARTE FINAL DO ART. 921, § 5º, CPC. NADA HAVENDO COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE NA FORMA DE PRAXE. P. R. INTIMEM-SE.