Execução de Título Extrajudicial 0017894-91.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0017894-91.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE EXECUTADO: HEVERTON SANTOS SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JÂNICE ERIKA PEREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: RÔMULO ROBERTTI MENEZES DE JESUS - OAB: 9283-SE EXECUTADO: H&J INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. EXECUÇÃO PROC.: 201511500720 NÚMERO ÚNICO: 0017894-91.2015.8.25.0001

27/01/2026, 00:00

Definitivo

23/01/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2026, 10:40

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:39

Trânsito em julgado

23/01/2026, 10:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/01/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2025, 10:22

Conclusão

29/09/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE EXECUTADO: HEVERTON SANTOS SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JÂNICE ERIKA PEREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: RÔMULO ROBERTTI MENEZES DE JESUS - OAB: 9283-SE EXECUTADO: H&J INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL TOMBADA SOB O Nº 202500704128, VERIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO EM 25/06/2025, COM O ACÓRDÃO CONHECENDO DO RECURSO MAS NEGANDO-LHE PROVIMENTO, COM A CPE CERTIFICANDO À FL. 852, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA EXARADA POR ESTE JUÍZO EM 17/10/2023 (FLS. 749/751). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DESTES AUTOS E, APÓS, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO PROC.: 201511500720 NÚMERO ÚNICO: 0017894-91.2015.8.25.0001

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 21:14

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 9099/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500704128 NÚMERO ÚNICO: 0017894-91.2015.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201511500720 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202200713995 APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - ANDRE HORA MELO - OAB: 3748/SE ADVOGADO - FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-/SE ADVOGADO - PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-/SE ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-/SE ADVOGADO - CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880/SE ADVOGADO - ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-/SE ADVOGADO - ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814/CE ADVOGADO - ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-/SE ADVOGADO - AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170/SE ADVOGADO - RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147/SE ADVOGADO - MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686/SE APELADO - HEVERTON SANTOS SANTANA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - JÂNICE ERIKA PEREIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ADVOGADO - RÔMULO ROBERTTI MENEZES DE JESUS - OAB: 9283/SE APELADO - H&J INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É DA 1ª CIÊNCIA DO CREDOR QUANTO AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS. INTELIGÊNCIA DO ART. 921, § 4º DO CPC. INEXISTE QUALQUER DESRESPEITO AO ART. 14 DO CPC, PORQUE NÃO SE ESTÁ DESCONSIDERANDO ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NÃO PROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 15/01/2022 ---- Decisão O exequente deixa de indicar bens à penhora. Diante da ausência de bens penhoráveis do devedor, a suspensão da execução é medida que se impõe. O novel Código de Ritos (Lei nº 13.105/2015), passa a contemplar dispositivo específico sobre o tema, acolhendo a aplicação da prescrição intercorrente, salientando que esta apenas se inicia após a prévia suspensão pelo prazo de um ano. Confira-se o inteiro teor: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. §1oNa hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. §2ºDecorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. §3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. §4ºDecorrido o prazo de que trata o §1ºsem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. §5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o §4º e extinguir o processo. ( SEM DESTAQUES NO ORIGINAL ) Posto isto,determino a suspensão processual, com fincas no art. 921, III do CPC/2015, determinando que os autos permaneçam arquivados em cartório, volvendo conclusos, apenas, em caso da formulação de requerimento específico e eficaz para satisfação do crédito exequendo pela parte credora ou certificado o decurso do prazo prescricional do §4º do artigo 921 do CPC/2015. Por fim, decorrido o prazo acima, sem manifestação do exequente, Certifique a Escrivania, e volvam conclusos para arquivamento do feito, na forma do §2º art. 921, do CPC

18/01/2021, 00:00

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