Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 28/05/2027 ---- DESSE MODO, NÃO HAVENDO BENS A PENHORAR DEVE O FEITO SER SUSPENSO. O NOVEL CÓDIGO DE RITOS (LEI Nº 13.105/2015), PASSA A CONTEMPLAR DISPOSITIVO ESPECÍFICO SOBRE O TEMA, ACOLHENDO A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESTA FORMA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, FORTE NO ART. 921, III DO CPC/2015, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM SUSPENSOS, VOLVENDO CONCLUSOS, APENAS, EM CASO DA INDICAÇÃO EFETIVA DE BENS/VALORES APTOS A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OU PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, POR DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE 01 ANO.
02/06/2026, 00:00
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
29/05/2026, 11:15
Conclusão (para decisão)
31/03/2026, 11:58
Decurso de Prazo
31/03/2026, 11:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 06:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PESQUISA INFOJUD APRESESENTOU RESULTADO INFRUTÍFERO, CONFORME RESENHA ANEXADA. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC, SOBRE A EVENTUAL CONSUMAÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DOS §§ 4º, 4º-A, ART. 921, DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO QUE DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA E CIÊNCIA DO EXEQUENTE DA RESPECTIVA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS VOLTEM.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001
02/03/2026, 00:00
Mero expediente
26/02/2026, 12:18
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/02/2026, 09:16
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PLEITO FORMULADO EM ÚLTIMA PEÇA,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,22, POR CADA CONSULTA DO TIPO OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS EXTERNOS - INFOJUD, SIEL, BACENJUD E RENAJUD OU ANÁLOGAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.943 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I, ITEM XIX), ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PESQUISA INFOJUD APRESESENTOU RESULTADO INFRUTÍFERO, CONFORME RESENHA ANEXADA. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC, SOBRE A EVENTUAL CONSUMAÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DOS §§ 4º, 4º-A, ART. 921, DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO QUE DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA E CIÊNCIA DO EXEQUENTE DA RESPECTIVA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS VOLTEM.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001
02/03/2026, 00:00
Mero expediente
26/02/2026, 12:18
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/02/2026, 09:16
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O PLEITO FORMULADO EM ÚLTIMA PEÇA,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,22, POR CADA CONSULTA DO TIPO OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS EXTERNOS - INFOJUD, SIEL, BACENJUD E RENAJUD OU ANÁLOGAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.943 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I, ITEM XIX), ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2025.
27/01/2026, 00:00
Mero expediente
23/01/2026, 12:32
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/12/2025, 09:09
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: I- DIANTE DA CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO, CONVERTO O BLOQUEIO ON-LINE, VIA SISBAJUD EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMO; E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA, NA FORMA DO ART. 854, § 5º DO CPC/2015. II-
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER SOBRE O QUE ENTENDER DEVIDO, VISANDO A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, EM 15 DIAS. III- CASO O VALOR PENHORADO NÃO SATISFAÇA INTEGRALMENTE O SEU CRÉDITO, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O EXEQUENTE COADUNAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO SALDO REMANESCENTE, REQUERENDO A MEDIDA CONSTRITIVA CABÍVEL.
29/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
27/10/2025, 08:38
Mero expediente
23/10/2025, 19:26
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 11:24
Decurso de Prazo
13/10/2025, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O COMANDO DE INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO PERSEGUIDO TEVE ÊXITO, CONFORME RESENHA ABAIXO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 05 DIAS, QUERENDO, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS, CONFORME PRECEITUA O ART. 854, § 3º DO CPC/2015. EM CASO DE SILÊNCIO DO EXECUTADO OU SENDO REJEITADA SUA MANIFESTAÇÃO, A INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO SERÁ CONVERTIDA EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMO, SENDO O CRÉDITO TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA, NA FORMA DO ART. 854, § 5º DO CPC/2015.
16/09/2025, 00:00
Mero expediente
12/09/2025, 10:46
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 12:01
Decurso de Prazo
20/08/2025, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO....: DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO, PARA FINS DE PESQUISA DE SALDO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS VIA TEIMOSINHA, CONFERINDO O SALDO ATUALIZADO INFORMADO PELO EXEQUENTE EM. ASSIM, PROMOVI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO DE FORMA REITERADA. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. DEVENDO, AINDA, O PATRONO MANTER CONTATO DIRETO COM ASSESSORIA PARA FINS DE PEDIDO DE URGÊNCIA NA ANÁLISE, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO EVITANDO PREJUÍZOS A PARTE EXECUTADA. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD NÃO PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, LOGO, HAVENDO SALDO CREDOR EM MAIS DE UMA CONTA, TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CONTA CREDORA, COMANDO ESTE QUE INDEPENDE DA VONTADE DO JUIZ RESPONSÁVEL E QUE SOMENTE PODERÁ SER CORRIGIDO EM MOMENTO POSTERIOR E A PEDIDO DA PARTE PREJUDICADA. AGUARDE-SE NA CPE POR 30 DIAS E APÓS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA ANEXADA A RESPOSTA, EXCETO EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CASO EM QUE DEVERÁ SER CONCLUSO DE IMEDIATO E COM DESTAQUE DE URGÊNCIA. NO RETORNO DA CONCLUSÃO, PELA CPE, DEVE CONSTAR COMO OBSERVAÇÃO, NO CAMPO DESTINADO A COMUNICAÇÃO: BACEN RETORNO DE BLOQUEIO - URGENTE. PROTOCOLO: 20250039349711
02/07/2025, 00:00
Outras Decisões
30/06/2025, 18:34
Conclusão (para despacho)
19/04/2025, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/04/2025, 09:27
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: I-PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA EM CONVÊNIO JUDICIAL E INDICANDO O CPF/CNPJ DO EXECUTADO NA RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. II- DEVE O EXEQUENTE PUGNAR POR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PARA QUE SEJAM TODOS OS PEDIDOS APRECIADOS PELO JUÍZO, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 921, §1º DO CPC/2015. III- RESTANDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS, PROCEDER-SE-Á, À PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ART. 921, III DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE JÁ CIENTE O EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC/15, EVITANDO-SE O ELEMENTO SURPRESA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001
25/03/2025, 00:00
Mero expediente
21/03/2025, 12:35
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 20:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/03/2025, 20:36
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: I- CONSIDERANDO O PLEITO FORMULADO EM ÚLTIMA PEÇA,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 19,29, POR CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.943 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I, ITEM XIX), ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2024. II-PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA EM CONVÊNIO JUDICIAL E INDICANDO O CPF/CNPJ DO EXECUTADO NA RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. III- DEVE O EXEQUENTE PUGNAR POR TODAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PARA QUE SEJAM TODOS OS PEDIDOS APRECIADOS PELO JUÍZO, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 921, §1º DO CPC/2015. IV- RESTANDO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS, PROCEDER-SE-Á, À PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ART. 921, III DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE JÁ CIENTE O EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC/15, EVITANDO-SE O ELEMENTO SURPRESA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001
24/02/2025, 00:00
Mero expediente
20/02/2025, 11:18
Conclusão (para decisão)
09/02/2025, 12:58
Decurso de Prazo
09/02/2025, 12:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO RECESSO JUDICIÁRIO, NO INTUITO DE EVITAR A INDEVIDA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO EM CONTAS-SALÁRIO E CADERNETAS DE POUPANÇA IMPENHORÁVEIS, O QUE ENSEJARIA UM INDESEJADO ACÚMULO DE PEDIDOS DE DESBLOQUEIO PARA APRECIAÇÃO PELO JÁ ASSOBERBADO PLANTÃO JUDICIAL, ADOTO A PRAXE DESSA UNIDADE, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISBAJUD APÓS O RECESSO JUDICIÁRIO APÓS O RETORNO DAS ATIVIDADES. DESSE MODO, RETORNEM OS AUTOS AO CPE, VOLVENDO CONCLUSOS APENAS COM O RETORNO ORDINÁRIO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ONLINE VINDICADA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001
13/12/2024, 00:00
Mero expediente
11/12/2024, 12:57
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 22:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2024, 22:22
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 18:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: FERNANDO FERREIRA CUNHA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
EXECUTADO: TATYANA KARR MARCONDES ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE DECISÃO....: BUSCA NO CONVÊNIO PREVJUD REQUER O EXEQUENTE A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS JUNTO AO SISTEMA PREVJUD, PARA COLHER INFORMAÇÕES SOBRE RELACIONAMENTOS COM O INSS E EVENTUAL BUSCA DE PROVENTOS DO EXECUTADO. POIS BEM. A RESPEITO DO TEMA, EIS O QUE DISPÕE O ART. 833, IV, DO CPC, IN VERBIS: ART. 833. SÃO IMPENHORÁVEIS: (...) IV - OS VENCIMENTOS, OS SUBSÍDIOS, OS SOLDOS, OS SALÁRIOS, AS REMUNERAÇÕES, OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, AS PENSÕES, OS PECÚLIOS E OS MONTEPIOS, BEM COMO AS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, OS GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, RESSALVADO O § 2º; EM RECENTE JULGAMENTO EMANADO DO AGINT NO RESP: 1812780 SC 2019/0128828-6 O STJ MODIFICOU O SEU POSICIONAMENTO ANTERIOR PELA POSSIBILIDADE, PASSANDO A AGORA A AFASTAR PENHORA DE ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS EM QUALQUER TIPO DE CONTA BANCÁRIA, CONFORME DECISÃO DO EMENTÁRIO DE 24 DE MAIO DE 2021. CONFIRA-SE: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. SÃO IMPENHORÁVEIS OS SALDOS INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA E, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, EM OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E EM CONTA-CORRENTE. PRECEDENTES. 2. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (STJ - AGINT NO RESP: 1812780 SC 2019/0128828-6, RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, DATA DE JULGAMENTO: 24/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 26/05/2021) NESTAS LINHAS, CONSIDERANDO QUE O STJ SE POSICIONOU NO SENTIDO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO DEPOSITADO EM CONTA ATÉ 40 SALÁRIOS, DEVE SER ESTENDIDA A MESMA RAZÃO DO JULGAMENTO PARA A PENHORA NOS RESPECTIVOS PROVENTOS, PORQUE EM REALIDADE, OS VALORES PERCEBIDOS ATÉ O TETO DOS PROVENTOS PAGOS PELO INSS NÃO ALCANÇAM O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS DO EXECUTADO, RAZÃO PORQUE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202111501380 NÚMERO ÚNICO: 0054443-90.2021.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO DE PENHORA ORA FORMULADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO A MEDIDA CONSTRITIVA CABÍVEL, PODENDO SOLICITAR A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 921 DO CPC/15.
11/10/2024, 00:00
Outras Decisões
09/10/2024, 08:02
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/08/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 12:43
Mero expediente
01/08/2024, 08:19
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/07/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 12:40
Ato ordinatório
22/06/2024, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2024, 18:11
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 12:38
Outras Decisões
28/05/2024, 11:37
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/05/2024, 08:45
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 17:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024, 13:21
Ato ordinatório
27/04/2024, 20:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/04/2024, 20:07
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 12:59
Ato ordinatório
11/04/2024, 16:07
Documento (Certidão)
11/04/2024, 11:49
Expedição de documento (Mandado)
03/04/2024, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2024, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2024, 23:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2024, 23:37
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2024, 18:14
Outras Decisões
06/03/2024, 10:03
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/02/2024, 15:18
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 22:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024, 15:38
Mero expediente
19/12/2023, 14:09
Expedição de documento (Informações)
18/12/2023, 11:38
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/11/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 12:51
Mero expediente
31/10/2023, 10:09
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 12:42
Outras Decisões
17/10/2023, 11:14
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 13:44
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023, 13:14
Ato ordinatório
19/09/2023, 23:00
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 22:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 12:41
Mero expediente
06/09/2023, 11:45
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 21:34
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 22:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023, 12:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2023, 10:42
Expedição de documento (Informações)
09/08/2023, 10:37
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 11:00
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 14:01
Documento (Mandado)
14/07/2023, 12:58
Expedição de documento (Informações)
11/07/2023, 07:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023, 12:15
Outras Decisões
16/06/2023, 08:34
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 11:20
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 11:19
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2023, 14:37
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2023, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2023, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2023, 08:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/05/2023, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/05/2023, 10:22
Expedição de documento (Informações)
05/05/2023, 21:49
Ato ordinatório
05/05/2023, 21:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2023, 21:39
Petição (Embargos de declaração)
04/05/2023, 22:36
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 08:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 12:25
Ato ordinatório
02/05/2023, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/04/2023, 20:33
Execução frustrada
27/04/2023, 10:58
Conclusão (para decisão)
22/03/2023, 10:26
Decurso de Prazo
22/03/2023, 10:26
Documento (Outros documentos)
24/02/2023, 09:41
Mero expediente
23/02/2023, 12:42
Conclusão (para despacho)
18/02/2023, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/02/2023, 13:08
Petição (Petição (outras))
18/02/2023, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/02/2023, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/02/2023, 09:37
Documento (Certidão)
18/02/2023, 08:54
Expedição de documento (Mandado)
17/02/2023, 12:25
Expedição de documento (Mandado)
17/02/2023, 12:25
Outras Decisões
17/02/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 16:35
Documento (Mandado)
13/02/2023, 07:56
Documento (Outros documentos)
10/02/2023, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2023, 12:43
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/02/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/02/2023, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/02/2023, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/02/2023, 10:44
Outras Decisões
06/02/2023, 09:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
03/02/2023, 15:50
Documento (Outros documentos)
31/01/2023, 09:14
Conclusão (para despacho)
14/01/2023, 17:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/01/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 16:21
Documento (Outros documentos)
23/12/2022, 09:02
Documento (Outros documentos)
23/12/2022, 09:01
Mero expediente
19/12/2022, 10:15
Conclusão (para despacho)
10/10/2022, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2022, 11:40
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 10:58
Mero expediente
03/10/2022, 11:32
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/09/2022, 12:16
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 15:56
Mero expediente
15/09/2022, 09:36
Conclusão (para despacho)
16/08/2022, 13:20
Decurso de Prazo
16/08/2022, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2022, 11:18
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2022, 10:29
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 11:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RH Promova a atualização do crédito, permitindo a realização de pesquisa em convênio judicial e indicando o CPF/CNPJ do executado na respectiva manifestação, no prazo de 15 dias.
30/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 11:03
Mero expediente
28/06/2022, 10:31
Conclusão (para despacho)
03/06/2022, 19:01
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 18:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RH Com o advento da Lei Estadual nº 8.085/2015, para efetivação da diligência pleiteada há necessidade de prévio recolhimento de custas. Confira-se o teor do art. 1º, § 3º da Lei nº 8.085/2015: “Art. 1º ( ) ( ) § 3º As despesas discriminadas nos incisos XIII a XXVIII do Anexo I desta Lei, serão recolhidas pela parte requerente antes de seu cumprimento, sob pena de não serem realizadas, ressalvados os casos de beneficiários da Justiça Gratuita, os determinados de ofício pelo Juízo, os requeridos pelo Ministério Público e Fazenda Pública, e os previstos nas notas explicativas do mesmo Anexo.” A mencionada Lei fixou ainda o custo de cada providência em seu Anexo I, vejamos: “Anexo I Inciso XVIII – A obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via, respectivamente, Infojud, Siel, Bacenjud e Renajud ou análogas” Com efeito, intime-se o(a) exequente/requerente para, em 15 dias, promover o recolhimento das custas referentes à diligência pleiteada. Com o pagamento, deve o(a) exequente/requerente juntar o respectivo comprovante aos autos, sob pena de não ser realizada a providência. Não o fazendo, no mesmo prazo assinalado, deve requerer o que entender devido para o andamento do feito, sob pena de extinção. Perdurando o silêncio por período superior a 30 dias, circunstância que deverá ser certificada nos autos, deve o(a) exequente/requerente ser intimado(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 dias, conforme art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC/2015. Mantendo-se inerte, o feito será extinto sem novas intimações. Na oportunidade deverá ser indicado o CPF/CNPJ da pessoa em que se recairá a diligência e atualizar o seu crédito
03/06/2022, 00:00
Mero expediente
01/06/2022, 07:38
Conclusão (para despacho)
18/04/2022, 13:08
Petição (Petição (outras))
14/04/2022, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que o próximo ato processual é o de constrição, aguarde-se pronunciamento dos efeitos dos embargos de execução, que está na fase postulatória, acerca da gratuidade pleiteada, em 15 dias.
30/03/2022, 00:00
Mero expediente
28/03/2022, 12:31
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 18:09
Conclusão (para despacho)
15/03/2022, 10:35
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 16:22
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/02/2022, 08:29
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/02/2022, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2022, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2022, 14:24
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 08:51
Documento (Certidão)
31/01/2022, 07:24
Documento (Certidão)
18/01/2022, 22:50
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2022, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2022, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/01/2022, 07:43
Petição (Petição (outras))
14/01/2022, 14:59
Mero expediente
14/01/2022, 08:13
Petição (Petição (outras))
13/01/2022, 16:42
Petição (Petição (outras))
11/01/2022, 11:30
Conclusão (para despacho)
02/12/2021, 16:01
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte autora da expedição das guias de custas iniciais parceladas guias 202110083252 a 202110083255 no valor de R$ 221,11, podendo ser retirada no site deste TJSE
29/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2021, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Trata-se de execução de título extrajudicial - confissão de dívida, pleiteando a parte exequente o pagamento das custas iniciais - de R$ 836,00, em 4 parcelas. Defiro o parcelamento das custas iniciais conforme pleiteado, devendo a parte exequente efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de até 15 dias e após: Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, sob pena de penhora, a teor do art. 829 do CPC/2015. Arbitro honorários advocatícios em 10% do montante da execução, valor esse que será reduzido pela metade caso o executado pague integralmente a dívida no prazo acima, conforme disposto no art. 827, § 1º do CPC/2015. Advirta-se ao(à) executado(a) que, não efetuando o pagamento voluntário no prazo assinalado, ou, se for o caso, não apresentando embargos à presente, deve informar a este Juízo a existência e localização de bens passíveis de penhora e seus respectivos valores ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo.
25/11/2021, 00:00
Mero expediente
23/11/2021, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202111501380, referente ao protocolo nº 20211027161404749, do dia 27/10/2021, às 16h14min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Cláusula Penal.