Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO/DESPACHO....: PEDE O EXEQUENTE A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO, PARA APONTAR QUE O AUTOR COMPARECEU À AUDIENCIA. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RETIFICAR O DESPACHO RECONHECENDO QUE O EXEQUENTE COMPARECEU, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO INCÓLUME. REARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001
02/02/2026, 00:00
Mero expediente
29/01/2026, 20:17
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 10:59
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 09:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 02/07/2026 ---- EM 29/06/2025, DETERMINADA A SUSPENSÃO PROCESSUAL, COM FINCAS NO ART. 921, III E §1º DO CPC/2015, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DIANTE DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, FOI REQUERIDO O ENVIO DOS AUTOS AO CEJUSC, PEDIDO DEFERIDO EM RAZÃO DA LEI QUE CONSAGRA A MORATÓRIA E REPACTUAÇÃO DO BNB. ALERTADO O EXEQUENTE DE QUE A CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA ENSEJARIA A SUSPENSÃO. A AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZOU,INCLUSIVE POR AUSÊNCIA DO AUTOR QUE PLEITEOU A CONCILIAÇÃO. DESSE MODO OS AUTOS DEVEM PERMANECER SUSPENSOS ATÉ 29/06/2026.
22/01/2026, 00:00
Por decisão judicial
20/01/2026, 16:42
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 09:46
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 20:46
Audiência (conciliação; realizada)
11/11/2025, 12:59
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERA(M)-SE INTIMADA(S) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S) E REQUERIDA(S) POR MEIO DE SEU(S) PATRONO(S), VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO CPC. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 139 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2025, ÀS 12H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 5 (ESPERANÇA).
Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 02/07/2026 ---- EM 29/06/2025, DETERMINADA A SUSPENSÃO PROCESSUAL, COM FINCAS NO ART. 921, III E §1º DO CPC/2015, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DIANTE DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, FOI REQUERIDO O ENVIO DOS AUTOS AO CEJUSC, PEDIDO DEFERIDO EM RAZÃO DA LEI QUE CONSAGRA A MORATÓRIA E REPACTUAÇÃO DO BNB. ALERTADO O EXEQUENTE DE QUE A CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA ENSEJARIA A SUSPENSÃO. A AUDIÊNCIA NÃO SE REALIZOU,INCLUSIVE POR AUSÊNCIA DO AUTOR QUE PLEITEOU A CONCILIAÇÃO. DESSE MODO OS AUTOS DEVEM PERMANECER SUSPENSOS ATÉ 29/06/2026.
22/01/2026, 00:00
Por decisão judicial
20/01/2026, 16:42
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 09:46
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 20:46
Audiência (conciliação; realizada)
11/11/2025, 12:59
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERA(M)-SE INTIMADA(S) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S) E REQUERIDA(S) POR MEIO DE SEU(S) PATRONO(S), VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO CPC. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 139 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2025, ÀS 12H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 5 (ESPERANÇA).
Audiência - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2025, 08:56
Audiência (conciliação; realizada)
20/10/2025, 08:55
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO....: INCABÍVEL A REVISÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, GERANDO O INACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. EM ASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. POSTERIORMENTE O EXEQUENTE SE MANIFESTOU EM 17/09/25 ALEGANDO QUE O CRÉDITO AQUI PERSEGUIDO É PASSÍVEL DE RENEGOCIAÇÃO ADMINISTRATIVA POSTO QUE ENQUADRADO NA LEI 14.166/21, PRORROGADA PELO ART. 47, DA LEI N° 14.995/24 (E DECRETO N° 12.445/25). DESTA FORMA PEDE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA COMPARECIMENTO NA AGÊNCIA DE RELACIONAMENTOS DO EXEQUENTE. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DERRADEIRA DO EXEQUENTE,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM ENVIO DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. O PROCESSO TEVE INICIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO ÂNUA EM 29/06/25 E CASO NÃO REALIZADA TRANSAÇÃO, RETORNARÁ A POSIÇÃO DE SUSPENSÃO (FLS. 474).
23/09/2025, 00:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2025, 11:45
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/09/2025, 11:44
Expedição de documento (Informações)
19/09/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 20:46
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 09:59
Decurso de Prazo
21/07/2025, 09:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2025, 22:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/07/2025, 22:31
Petição (Embargos de declaração)
07/07/2025, 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/06/2026 ---- POSTO ISTO, DETERMINO A SUSPENSÃO PROCESSUAL, COM FINCAS NO ART. 921, III E §1º DO CPC/2015, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DETERMINANDO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM ARQUIVADOS EM CARTÓRIO, VOLVENDO CONCLUSOS, APENAS, EM CASO DA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO E EFICAZ PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO PELA PARTE CREDORA OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO §4º DO ARTIGO 921 DO CPC/2015. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA, E VOLVAM CONCLUSOS PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO §2º ART. 921, DO CPC.
01/07/2025, 00:00
Provisório
30/06/2025, 20:59
Execução frustrada
29/06/2025, 16:00
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2025, 08:05
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER CUSTAS, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2025, 16:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001 DEFIRO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 15 DIAS A INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA LÍQUIDOS E EXIGÍVEIS, A EFETIVIDADE DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. CERTO DE QUE DEIXANDO DE INDICAR BENS EM CONFORMIDADE COM A PREDILEÇÃO ACIMA, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS NA FORMA DO ART. 921, DO CPC, DE TUDO CIENTE NA FORMA DO ART. 10 DO CPC;
17/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
14/03/2025, 01:16
Confirmada
14/03/2025, 01:15
Expedida/certificada
13/03/2025, 21:05
Mero expediente
13/03/2025, 11:54
Conclusão (para decisão)
16/02/2025, 18:31
Decurso de Prazo
16/02/2025, 18:25
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO....: DECISÃO COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER O EXEQUENTE OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFORME REZA O ART.1.022 DO CPC/15, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. FALECE A PRETENSÃO DOS EMBARGOS. O EXEQUENTE QUER ARGUMENTAR SOBRE PRECEDENTE DO STJ EESTA IMPUGNAÇÃO NÃO VERSA SOBRE OS FUNDAMENTOS DA VIA LIMITADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTE MODO A IMPUGNAÇÃO DEDUZIDA DEVE SER APRESENTADA NA VIA DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA. EM ASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ATACADA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. INFORME O EXEQUENTE SE HÁ NO PROCESSO OBJETO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CRÉDITO LÍQUIDO EM SEU FAVOR E DEPOSITADO NAQUELE JUÍZO PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA E LEVANTAMENTO, COM MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001
23/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
21/01/2025, 15:10
Confirmada
21/01/2025, 15:05
Expedida/certificada
21/01/2025, 11:35
Outras Decisões
21/01/2025, 08:31
Conclusão (para decisão)
15/12/2024, 06:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/12/2024, 06:38
Expedição de documento (Informações)
18/11/2024, 11:14
Confirmada
18/11/2024, 11:13
Expedida/certificada
17/11/2024, 12:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A) POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001
24/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2024, 22:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/10/2024, 22:10
Petição (Embargos de declaração)
18/10/2024, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILDETE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA - OAB: 8695-SE DECISÃO....: REQUER O EXEQUENTE A REALIZAÇÃO DE PENHORA DO SALÁRIO DO EXECUTADO. POIS BEM. A RESPEITO DO TEMA, EIS O QUE DISPÕE O ART. 833, IV, DO CPC, IN VERBIS: ART. 833. SÃO IMPENHORÁVEIS: (...) IV - OS VENCIMENTOS, OS SUBSÍDIOS, OS SOLDOS, OS SALÁRIOS, AS REMUNERAÇÕES, OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, AS PENSÕES, OS PECÚLIOS E OS MONTEPIOS, BEM COMO AS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, OS GANHOS DE TRABALHADOR AUTÔNOMO E OS HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL, RESSALVADO O § 2º; EM RECENTE JULGAMENTO EMANADO DO AGINT NO RESP: 1812780 SC 2019/0128828-6 O STJ MODIFICOU O SEU POSICIONAMENTO ANTERIOR PELA POSSIBILIDADE, PASSANDO A AGORA A AFASTAR PENHORA DE ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS EM QUALQUER TIPO DE CONTA BANCÁRIA, CONFORME DECISÃO DO EMENTÁRIO DE 24 DE MAIO DE 2021. CONFIRA-SE: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. SÃO IMPENHORÁVEIS OS SALDOS INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA E, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, EM OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E EM CONTA-CORRENTE. PRECEDENTES. 2. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (STJ - AGINT NO RESP: 1812780 SC 2019/0128828-6, RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, DATA DE JULGAMENTO: 24/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 26/05/2021) NESTAS LINHAS, CONSIDERANDO QUE O STJ SE POSICIONOU NO SENTIDO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE SALÁRIO DEPOSITADO EM CONTA ATÉ 40 SALÁRIOS, DEVE SER ESTENDIDA A MESMA RAZÃO DO JULGAMENTO PARA A PENHORA NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS (CONSIGNADOS NA FONTE PAGADORA), RAZÃO PORQUE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911501280 NÚMERO ÚNICO: 0043217-59.2019.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO DE PENHORA ORA FORMULADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PARA O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO A MEDIDA CONSTRITIVA CABÍVEL, PODENDO SOLICITAR A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 921 DO CPC/15.
11/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
10/10/2024, 17:06
Confirmada
10/10/2024, 17:05
Expedida/certificada
09/10/2024, 18:34
Outras Decisões
09/10/2024, 11:27
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 01:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/08/2024, 01:54
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 12:56
Ato ordinatório
13/08/2024, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/08/2024, 09:37
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 08:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 13:24
Mero expediente
05/08/2024, 08:39
Conclusão (para decisão)
14/07/2024, 22:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2024, 22:07
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 14:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 12:36
Mero expediente
21/06/2024, 12:37
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2024, 08:19
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 09:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024, 13:05
Ato ordinatório
07/06/2024, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/06/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 15:13
Expedição de documento (Informações)
31/05/2024, 12:56
Confirmada
31/05/2024, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2024, 22:27
Expedida/certificada
29/05/2024, 22:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 12:38
Mero expediente
28/05/2024, 11:37
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 21:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/05/2024, 21:44
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 13:15
Ato ordinatório
09/05/2024, 23:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/05/2024, 23:31
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 15:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024, 13:18
Mero expediente
26/04/2024, 20:40
Conclusão (para despacho)
19/04/2024, 15:17
Decurso de Prazo
19/04/2024, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 12:49
Conclusão (para despacho)
02/04/2024, 17:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 14:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 12:42
Ato ordinatório
20/03/2024, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2024, 09:12
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024, 12:43
Expedição de documento (Informações)
08/03/2024, 12:05
Confirmada
08/03/2024, 12:05
Expedida/certificada
08/03/2024, 11:33
Mero expediente
08/03/2024, 10:05
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 20:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/02/2024, 20:55
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 11:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024, 15:38
Expedição de documento (Informações)
08/01/2024, 08:38
Confirmada
08/01/2024, 08:37
Expedida/certificada
06/01/2024, 12:45
Mero expediente
19/12/2023, 13:35
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 20:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/11/2023, 20:45
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 16:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 12:44
Expedição de documento (Informações)
07/10/2023, 12:48
Confirmada
07/10/2023, 12:47
Expedida/certificada
06/10/2023, 14:30
Mero expediente
06/10/2023, 12:17
Expedição de documento (Informações)
05/10/2023, 07:21
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 15:17
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023, 13:29
Ato ordinatório
04/09/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 12:14
Por decisão judicial
25/08/2023, 08:44
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 22:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/08/2023, 22:38
Expedição de documento (Informações)
20/07/2023, 08:50
Confirmada
20/07/2023, 08:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 12:48
Expedida/certificada
17/07/2023, 10:39
Mero expediente
17/07/2023, 09:46
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 20:53
Decurso de Prazo
19/06/2023, 20:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/04/2023, 07:29
Documento (Outros documentos)
19/04/2023, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 07:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2023, 11:06
Mero expediente
22/03/2023, 09:46
Conclusão (para decisão)
23/02/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 13:52
Mero expediente
09/02/2023, 12:59
Conclusão (para despacho)
25/01/2023, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2023, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2023, 12:03
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 10:16
Ato ordinatório
13/01/2023, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2023, 09:49
Petição (Petição (outras))
20/12/2022, 11:04
Reforma de decisão anterior
28/11/2022, 07:59
Conclusão (para despacho)
30/09/2022, 15:04
Recebimento
30/09/2022, 09:33
Expedição de documento (Informações; Informações)
30/09/2022, 09:32
Expedição de documento (Informações; Informações)
28/07/2022, 12:25
Remessa (em grau de recurso)
28/07/2022, 12:21
Decurso de Prazo
28/07/2022, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em 27/06/2022 14:29:09 horas, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
04/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2022, 08:29
Petição (Apelação)
27/06/2022, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Julgamento - Decisão Compulsando atentamente os autos verifica-se haver a parte oposto embargos de declaração. Conforme reza o art.1.022 do CPC/15, cabem embargos de declaração quando houver necessidade de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material, tendo em vista os pedidos formulados, a causa de pedir apresentada e/ou as provas produzidas no feito. Há casos, contudo, em que ao sanar a omissão, obscuridade ou contradição a decisão questionada sofre modificação, mas apenas de maneira reflexa. Esta situação recebe da doutrina o nome juris de embargos de declaração com efeitos infringentes. Todavia, tal situação jamais deve ser confundida com a possibilidade de reforma da decisão exarada. Para este fim deve ser utilizado meio processual adequado. Falece a pretensão dos embargos. Pretende em realidade o embargante rediscutir por meio de embargos de declaração a justiça da própria decisão que restou amparada com base nos fundamentos apostos. Os executados FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME e GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL não foram devidamente citados, e tratando-se de ação de execução de titulo extrajudicial, em relação aos mesmos opera-se a prescrição executória do título. Em assim sendo, por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, conheço dos presentes embargos de declaração mas para lhe negar provimento.
09/06/2022, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2022, 08:35
Conclusão (para despacho)
26/04/2022, 12:41
Decurso de Prazo
26/04/2022, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.
08/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2022, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/04/2022, 11:47
Petição (Embargos de declaração)
06/04/2022, 11:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - [...] Pelo exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 485, incisos IV, e X, do Código de Processo Civil c/c art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal...
30/03/2022, 00:00
Ausência de pressupostos processuais
28/03/2022, 15:12
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2022, 09:17
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte Requerente/Exequente, por meio de seu Advogado, sobre as certidões negativas juntada aos autos, prazo de 05 dias.
09/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2022, 18:17
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 07:51
Documento (Certidão)
19/01/2022, 12:14
Documento (Certidão)
19/01/2022, 12:10
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2022, 10:16
Expedição de documento (Mandado)
17/01/2022, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/01/2022, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RH Cumpra-se conforme solicitado em manifestação de 20/05/2021, expedindo mandados citatórios aos endereços informados naquela peça sendo a pessoa juridica, mandado direcionado ao representante legal da mesma, para citação.
09/12/2021, 00:00
Mero expediente
07/12/2021, 11:20
Conclusão (para despacho)
03/12/2021, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente/exequente, por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre a certidão juntada aos autos no dia 17/09/2021 às 19hs28min16seg. Após, prestadas as informações, renovar referido mandado, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.
23/11/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 12:46
Ato ordinatório
08/11/2021, 10:51
Documento (Certidão)
17/09/2021, 19:28
Documento (Mandado)
21/05/2021, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2021, 20:35
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 16:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAR o credor para, em 10 (dez) dias, informar novo endereço da parte FARMÁCIA TROPICAL LTDA-ME e seu representante legal GICELMO DOS SANTOS PIMENTEL.
14/05/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2021, 11:20
Documento (Certidão)
26/04/2021, 21:32
Documento (Mandado)
14/04/2021, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/04/2021, 12:09
Mero expediente
16/03/2021, 07:31
Conclusão (para despacho)
23/02/2021, 18:17
Petição (Petição (outras))
16/12/2020, 18:18
Ato ordinatório
14/12/2020, 16:38
Documento (Certidão)
11/12/2020, 07:41
Documento (Mandado)
10/12/2020, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/12/2020, 15:50
Mero expediente
24/04/2020, 15:23
Conclusão (para despacho)
27/03/2020, 20:13
Petição (Petição (outras))
27/03/2020, 17:23
Mero expediente
24/03/2020, 18:29
Conclusão (para despacho)
27/02/2020, 08:49
Decurso de Prazo
27/02/2020, 08:49
Mero expediente
03/02/2020, 12:41
Conclusão (para despacho)
31/01/2020, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/01/2020, 08:58
Petição (Petição (outras))
24/01/2020, 10:47
Mero expediente
20/01/2020, 12:30
Conclusão (para despacho)
09/01/2020, 12:19
Petição (Petição (outras))
24/12/2019, 12:35
Mero expediente
18/12/2019, 18:19
Conclusão (para despacho)
20/11/2019, 08:44
Documento (Certidão)
07/11/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 15:53
Ato ordinatório
30/10/2019, 11:52
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 07:06
Ato ordinatório
15/10/2019, 12:33
Documento (Certidão)
04/10/2019, 08:18
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 12:06
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/09/2019, 08:50
Documento (Certidão)
26/09/2019, 08:48
Documento (Mandado)
12/09/2019, 07:53
Documento (Mandado)
12/09/2019, 07:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)