Execução Fiscal 0062234-76.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0062234-76.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004624 NÚMERO ÚNICO: 0062234-76.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EDSON LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E VENDAS LTDA ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883-SE EXECUTADO: CASSIA GIRLEIDE FONTES PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202512000646 ---- DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL CORRELATOS, TOMBADOS SOB O Nº 202512000646, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, MANTENHA-SE SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DESTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO REFERIDO PROCESSO.

08/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2026, 21:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EDSON LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E VENDAS LTDA ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883-SE EXECUTADO: CASSIA GIRLEIDE FONTES PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO CORRELATO A ESTE FEITO, NO ENTANTO, NAQUELES AUTOS AINDA NÃO HOUVE A PROLAÇÃO DE DECISÃO RECEBENDO OU NÃO O MENCIONADO RECURSO, ASSIM, AGUARDE-SE O DESPACHO INICIAL NAQUELE PROCESSO, A FIM DE SE VERIFICAR SE SERÁ DETERMINADA A SUSPENSÃO DESTA EXAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004624 NÚMERO ÚNICO: 0062234-76.2022.8.25.0001

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2025, 08:38

Expedição de documento (Informações)

16/07/2025, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EDSON LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: OLIVEIRA REPRESENTACOES E VENDAS LTDA ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883-SE EXECUTADO: CASSIA GIRLEIDE FONTES PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS P. 198-217, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004624 NÚMERO ÚNICO: 0062234-76.2022.8.25.0001 DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS SÓCIOS REDIRECIONADOS. NO QUE SE REFERE A GARANTIA DO JUÍZO, RESSALTA-SE QUE É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME DETERMINA O ART. 16 DA LEI Nº 6.830/80. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A ANÁLISE DO PEDIDO DE DISPENSA DA GARANTIA PRESSUPÕE A FORMALIZAÇÃO DA INTENÇÃO DE OPOR EMBARGOS E A EXPOSIÇÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESA A SEREM ALEGADAS, INTINMEM-SE OS CORRESPONSÁVEIS REDIRECIONADOS PARA QUE APRESENTEM SEU REQUERIMENTO DE DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO E DEMAIS ALEGAÇÕES DE DEFESA POR MEIO DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, ISTO É, POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

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