Execução Fiscal 0008511-26.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0008511-26.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: MELISSA CRISTINA TORRES TELES EXECUTADO: MJS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE ADV.: ISABELLA SILVA CARVALHO - OAB: 5948-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE ADV.: MAIRA MAYNART DE OLIVEIRA FRANCO - OAB: 7010-SE ADV.: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019-SE EXECUTADO: STELLA CRISTINA TORRES TELES DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000182 NÚMERO ÚNICO: 0008511-26.2014.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO DIA 14/08/2024 ÀS 09:24:51. MANTENHA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 25/01/2027, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 02/11/2021, ÀS 08:54:45.

15/04/2025, 00:00

Provisório

11/04/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: MELISSA CRISTINA TORRES TELES EXECUTADO: MJS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE ADV.: ISABELLA SILVA CARVALHO - OAB: 5948-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE ADV.: MAIRA MAYNART DE OLIVEIRA FRANCO - OAB: 7010-SE ADV.: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019-SE EXECUTADO: STELLA CRISTINA TORRES TELES DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000182 NÚMERO ÚNICO: 0008511-26.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR O VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA DEVIDAMENTE ATUALIZADO.

13/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:34

Expedida/certificada

09/01/2025, 17:22

Mero expediente

09/01/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 09:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: MELISSA CRISTINA TORRES TELES EXECUTADO: MJS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809-SE ADV.: ISABELLA SILVA CARVALHO - OAB: 5948-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: LUCAS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 7200-SE ADV.: MAIRA MAYNART DE OLIVEIRA FRANCO - OAB: 7010-SE ADV.: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019-SE EXECUTADO: STELLA CRISTINA TORRES TELES DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA(S) CDA(S) JUNTADA(S) NO DIA 14/08/2024, ÀS 09:24:51 (P. 467-469), EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000182 NÚMERO ÚNICO: 0008511-26.2014.8.25.0001 INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE.

11/10/2024, 00:00

Mero expediente

09/10/2024, 08:52

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 08:34

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargos de Declaração Processo nº. 201412000182 Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerido MELISSA CRISTINA TORRES TELES E OUTROS, em que requer a modificação do decisum publicado no dia 08/02/2022, a fim de que seja dirimida suposta omissão apontada. De acordo com o art. 1.022 do CPC, tal recurso é cabível para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da simples leitura do dispositivo legal transcrito, infere-se que o pedido aclaratório pressupõe a existência de obscuridade e/ou contradição e/ou omissão e/ou erro material no comando judicial. Acrescento, ainda, que os embargos de declaração constituem remédio de natureza hermenêutico-integrativo, visando suprir eventuais vícios de erro material, omissão, contradição ou obscuridade que comprometem os atributos da clareza e da sentença do decisum. Conheço os embargos de declaração, pois, tempestivos, entretanto devem ser rejeitados, vez que não vislumbro daquele decisório qualquer ponto de obscuridade, omissão ou contradição, nos termos do art. 1.022, do CPC. Frise-se que os aclaratórios não se prestam a discussões típicas do recurso de apelação. Portanto, não se pode discutir desconformidade com o entendimento firmado na decisão, mas tão somente obscuridade, omissão ou contradição extraída da própria sentença. Nesse sentido, é incabível embargos declaratórios fundamentados no inconformismo da parte. Alega o embargante que a decisão combatida fora omissa quando determinou a retificação das CDA’s ao invés de declarar a nulidade das CDA’s. Conforme se observa, não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no citado decisum, evidenciando-se apenas a intenção de rejulgamento da causa, o que é defeso em se de aclaratórios. Frise-se, por oportuno, que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas, mas somente, os argumentos deduzidos no processo, capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. O STJ já decidiu sobre o tema. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art.

21/02/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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