Execução Fiscal 0001083-85.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0001083-85.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 10:26

Definitivo

18/11/2024, 09:57

Trânsito em julgado

18/11/2024, 09:57

Confirmada

21/10/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Expedida/certificada

11/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: STAYTRACK MONITORAMENTO E TECNOLOGIA LTDA ADV.: SUELENE SANTANA DIAS - OAB: 7438-SE ADV.: TARSILA MARIA DE MENEZES ALMEIDA - OAB: 7293-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712200066 NÚMERO ÚNICO: 0001083-85.2017.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CONSTATOU QUE A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FORA AJUIZADA CONTRA PESSOA ILEGÍTIMA PARA ARCAR COM A SUPOSTA DÍVIDA E ATRAVESSOU PETIÇÃO REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM LASTRO NA SÚMULA 07 DA PGM. ANTE O EXPOSTO, CONSTATADA A AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, CONSISTENTE NA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTES. SEM ÔNUS PARA AS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

11/10/2024, 00:00

Desistência

09/10/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/08/2024, 10:16

Confirmada

03/06/2024, 01:08

Expedida/certificada

24/05/2024, 08:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:46

Documentos

Julgamento

•11/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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