Execução Fiscal 0042062-26.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

CARLOS VITOR REGO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CVRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:56

Confirmada

09/08/2025, 01:29

Confirmada

09/08/2025, 00:45

Expedida/certificada

29/07/2025, 08:54

Definitivo

29/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 08:11

Expedida/certificada

29/07/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 08:09

Trânsito em julgado

29/07/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: CARLOS VITOR REGO DE ALMEIDA EXECUTADO: CVRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501141} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202471 NÚMERO ÚNICO: 0042062-26.2016.8.25.0001

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:25

Recebimento

16/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(136)

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:56

Confirmada

09/08/2025, 01:29

Confirmada

09/08/2025, 00:45

Expedida/certificada

29/07/2025, 08:54

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 08:11

Expedida/certificada

29/07/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 08:09

Trânsito em julgado

29/07/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: CARLOS VITOR REGO DE ALMEIDA EXECUTADO: CVRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501141} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202471 NÚMERO ÚNICO: 0042062-26.2016.8.25.0001

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:25

Recebimento

16/07/2025, 12:23

Expedição de documento (Informações)

16/07/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22933/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500817496 NÚMERO ÚNICO: 0042062-26.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612202471 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - CARLOS VITOR REGO DE ALMEIDA APELADO - CVRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40, DA LEI 6830/80, E SÚMULA 314, DO STJ REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO VERIFICADOS - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO PELO PRAZO DE 05 ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES, APÓS FLUÊNCIA DO PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO QUE DECORRE DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, APÓS DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE, SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VIII DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500817496 NÚMERO ÚNICO: 0042062-26.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612202471 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - CARLOS VITOR REGO DE ALMEIDA APELADO - CVRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 09/05/2025 ÀS 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500817496 (0042062-26.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2025, 10:13

Petição (Contra-razões)

18/03/2025, 22:03

Confirmada

20/02/2025, 01:40

Expedida/certificada

07/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 19:29

Expedição de documento (Informações)

04/12/2024, 10:47

Confirmada

26/11/2024, 01:34

Confirmada

23/11/2024, 00:50

Expedida/certificada

13/11/2024, 10:40

Expedida/certificada

13/11/2024, 10:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 11:37

Decurso de Prazo

04/11/2024, 11:37

Confirmada

22/10/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: CARLOS VITOR REGO DE ALMEIDA EXECUTADO: CVRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202471 NÚMERO ÚNICO: 0042062-26.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 07:15

Desarquivamento

09/10/2024, 00:42

Provisório

05/06/2024, 10:22

Desarquivamento

05/06/2024, 10:21

Provisório

03/06/2024, 12:40

Mero expediente

09/05/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 10:01

Provisório

11/10/2019, 10:40

Expedição de documento (Informações; Informações)

11/10/2019, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2018, 08:38

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 21:33

Confirmada

26/10/2018, 00:36

Documento (Mandado)

22/10/2018, 09:00

Confirmada

15/10/2018, 09:23

Expedida/certificada

15/10/2018, 08:33

Expedida/certificada

15/10/2018, 08:31

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/10/2018, 10:31

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 09:23

Confirmada

08/10/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 09:38

Documento (Mandado)

05/10/2018, 07:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2018, 14:44

Expedida/certificada

04/10/2018, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2018, 09:18

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 08:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 10:07

Confirmada

19/09/2018, 10:05

Expedida/certificada

18/09/2018, 13:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2018, 11:49

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 11:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/09/2018, 09:47

Documento (Outros documentos)

26/08/2018, 23:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/08/2018, 14:25

Expedição de documento (Informações; Informações)

21/06/2018, 09:19

Confirmada

21/06/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 10:39

Confirmada

13/06/2018, 10:38

Expedida/certificada

12/06/2018, 07:36

Expedida/certificada

12/06/2018, 07:34

Exceção de pré-executividade

24/05/2018, 10:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 09:38

Confirmada

18/05/2018, 09:33

Expedida/certificada

17/05/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 11:30

Confirmada

17/03/2018, 00:42

Expedida/certificada

06/03/2018, 15:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2018, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 10:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/02/2018, 10:04

Mero expediente

08/01/2018, 12:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 10:52

Confirmada

18/12/2017, 10:44

Sem descrição

18/12/2017, 08:32

Mero expediente

24/11/2017, 09:48

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 11:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 10:30

Confirmada

20/10/2017, 10:29

Sem descrição

20/10/2017, 10:04

Mero expediente

16/10/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 09:38

Confirmada

19/09/2017, 09:34

Sem descrição

19/09/2017, 08:15

Documento (Mandado)

18/09/2017, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 10:36

Mero expediente

21/08/2017, 12:09

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 09:34

Confirmada

18/08/2017, 09:33

Sem descrição

17/08/2017, 11:15

Mero expediente

15/08/2017, 11:29

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 10:35

Confirmada

27/07/2017, 09:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 09:26

Sem descrição

27/07/2017, 08:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2017, 10:32

Confirmada

16/05/2017, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 10:07

Sem descrição

09/05/2017, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2017, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2017, 14:16

Confirmada

12/02/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/02/2017, 15:30

Sem descrição

10/02/2017, 08:40

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 12:10

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 12:02

Acórdão

•21/05/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•15/04/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/10/2024, 00:00