Execução Fiscal 0027115-20.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CASA J NAKAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARA FARIA

OAB/SP 270693·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARA FARIA

OAB/SP 270693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

24/07/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 12:39

Confirmada

09/06/2026, 00:46

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP DECISÃO/DESPACHO....: HAJA VISTA DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA O PETICIONAMENTO DO DIA 16/01/2026.

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:14

Confirmada

08/03/2026, 00:41

Expedida/certificada

25/02/2026, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO.

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(116)

Petição (Petição (outras))

28/07/2026, 12:01

Conclusão (para despacho)

24/07/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 12:39

Confirmada

09/06/2026, 00:46

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP DECISÃO/DESPACHO....: HAJA VISTA DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA O PETICIONAMENTO DO DIA 16/01/2026.

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:14

Confirmada

08/03/2026, 00:41

Expedida/certificada

25/02/2026, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 13:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:15

Confirmada

26/12/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DETERMINO QUE SE EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO ALEGADO PARCELAMENTO.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 09:33

Mero expediente

12/12/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 08:45

Decurso de Prazo

05/11/2025, 08:37

Confirmada

22/09/2025, 00:39

Expedida/certificada

11/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:39

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DAS PETIÇÕES DA EXECUTADA RETRO, PRINCIPALMENTE DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A EXECUTADA BUSCOU O PARCELAMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 07:59

Mero expediente

18/08/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:58

Confirmada

03/06/2025, 00:09

Confirmada

03/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO 15 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO JUNTADA EM 03/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:34

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:30

Mero expediente

22/05/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 07:57

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:40

Confirmada

01/04/2025, 00:09

Expedida/certificada

20/03/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:07

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedição de documento (Informações)

27/01/2025, 13:39

Expedida/certificada

27/01/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/01/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ASSINAR O TERMO DE PENHORA, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOMEAÇÃO COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: CASA J NAKAO LTDA ADV.: JULIANA MARA FARIA - OAB: 270693-SP DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A GARANTIA OFERECIDA, O EXEQUENTE REQUEREU A AVALIAÇÃO DOS BENS, CONSOANTE SE DEPREENDE DA PETIÇÃO DE 27/09/2024 (P. 269). CONFORME INTELIGÊNCIA ART. 797 DO CPC, A EXECUÇÃO É REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE EXPRESSA RECUSA, RESSALTE-SE QUE CASO SE CONSTATE QUE O BEM É INSUFICIENTE PARA GARANTIR INTEGRALMENTE A DÍVIDA, COMO DE PRAXE, A PARTE EXECUTADA SERÁ INTIMADA PARA COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUÍZO A FIM DE TORNÁ-LA INTEGRAL. DESTA FORMA, ACEITO A NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO DOS BENS NOMEADOS PELA DEVEDORA EM 06/03/2024 (P. 152/235), E EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000644 NÚMERO ÚNICO: 0027115-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ASSINÁ-LO, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOMEAÇÃO COM O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DESTACA-SE, POR OPORTUNO, QUE, DE ACORDO COM OS PRECEDENTES QUE DERAM ORIGEM A SÚMULA Nº 319, O APERFEIÇOAMENTO FORMAL DA PENHORA DEPENDE DA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, DE SORTE QUE SEM A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO E SUA ASSINATURA NO AUTO/TERMO A PENHORA NÃO RESTA FORMALIZADA À LUZ DO ART. 838 DO CPC, ESPECIALMENTE O INCISO IV. CASO SEJA ASSINADO O TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. APÓS, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO EXARADA EM 18/06/2024, NO PRAZO DE 15 DIAS, RECALCULANDO AS MULTAS APLICADAS NAS CDAS NO PATAMAR DE 20%(VINTE POR CENTO) DO IMPOSTO DEVIDO, APRESENTANDO PLANILHA DE CÁLCULOS.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2024, 09:29

Outras Decisões

09/10/2024, 08:52

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 07:18

Confirmada

17/09/2024, 00:46

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 08:41

Expedida/certificada

05/09/2024, 08:38

Documento (Mandado)

30/08/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2024, 09:26

Expedição de documento (Informações)

21/08/2024, 07:05

Confirmada

09/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2024, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:35

de pré-executividade

18/06/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:33

Confirmada

19/03/2024, 00:57

Expedida/certificada

07/03/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:52

Expedição de documento (Informações)

01/03/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/02/2024, 11:47

Sem descrição

24/01/2024, 13:03

Confirmada

21/11/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 07:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:41

Expedida/certificada

08/11/2023, 14:52

Documento (Informações)

08/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:33

Outras Decisões

17/10/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 21:13

Confirmada

05/09/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 09:55

Documento (Mandado)

28/08/2023, 12:10

Expedição de documento (Informações)

24/08/2023, 09:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 09:43

Mero expediente

07/08/2023, 07:43

Confirmada

21/07/2023, 01:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 07:42

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:39

Expedida/certificada

10/07/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/06/2023, 10:31

Mero expediente

20/06/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 07:33

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 22:01

Despacho

•19/02/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

•11/10/2024, 00:00