Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000339-68.2023.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000339-68.2023.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Definitivo

20/05/2025, 08:48

Trânsito em julgado

20/05/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANDREA VALERIO DOS SANTOS SENTENÇA....: É POSSÍVEL OBSERVAR QUE NOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº 202289000859 FOI CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL À INVESTIGADA ANDREA VALERIO DOS SANTOS, QUE ACEITOU CUMPRIR A CONDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. FORAM OS PRESENTES DISTRIBUÍDOS PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO, TENDO SIDO DESIGNADA AUDIÊNCIA, PORÉM, NOS TERMOS DO REGISTRO EFETIVADO EM 30/01/2025, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA INSERTO NOS PRESENTES, TEM-SE QUE A BENEFICIADA NÃO COMPARECEU. ASSIM, O PARQUET SE MANIFESTOU OPINANDO PELA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, OPORTUNIDADE NA QUAL PLEITEOU A RETOMADA DOS AUTOS Nº 202289000859 AO REGULAR PROSSEGUIMENTO. VIERAM CONCLUSOS. O DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO DA TRANSAÇÃO EFETUADA ENSEJA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA COMPETENTE AÇÃO PENAL PARA A APURAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO. ASSIM, OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME JUNTADA EM 30/01/2025, TEM-SE QUE FOI PLEITEADA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO E RETOMADO O ANDAMENTO DOS AUTOS Nº 202289000859. POR TANTO, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL CONCEDIDA NOS MOLDES DO ART. 76, DA LEI Nº 9.099/95, REVOGO O BENEFÍCIO DE ANDREA VALERIO DOS SANTOS OCASIONANDO O RETORNO DO PROCESSO AO SEU ESTADO ANTERIOR. CERTIFIQUE-SE E VOLVAM AQUELES CONCLUSOS PARA ANDAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202389000349 NÚMERO ÚNICO: 0000339-68.2023.8.25.0005

08/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:37

Confirmada

07/05/2025, 14:28

Expedida/certificada

07/05/2025, 09:19

Anulação de sentença/acórdão

06/05/2025, 21:39

Audiência (admonitária; realizada)

30/01/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:38

Confirmada

16/10/2024, 16:34

Documento (Certidão)

15/10/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANDREA VALERIO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: VISTAS AO MPE. INTIMA-SE O PARQUET ACERCA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2025 ÀS 10:00. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202389000349 NÚMERO ÚNICO: 0000339-68.2023.8.25.0005

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: ANDREA VALERIO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A READEQUAÇÃO DA PAUTA, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2024 ÀS 10:00 H. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202389000349 NÚMERO ÚNICO: 0000339-68.2023.8.25.0005

11/10/2024, 00:00