Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE
EXECUTADO: COMERCIAL ARROJADO FILHOS LTDA SENTENÇA....: PROCESSO N.º 199961020317 SENTENÇA.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199961020317 NÚMERO ÚNICO: 0000508-83.1999.8.25.0009
TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DE COMERCIAL ARROJADO FILHOS LTDA. O EXEQUENTE INFORMOU O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE P. 252 E, POR CONSEQUÊNCIA, PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO. OBSERVA-SE QUE A EXECUÇÃO PERMANECEU SUSPENSA E, POSTERIORMENTE, ARQUIVADA PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE 05 ANOS (P. 217), SEM QUALQUER IMPULSIONAMENTO ATÉ A PRESENTE DATA. DIANTE DISSO, INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESSA FORMA, APESAR DE RECONHECER A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA PÚBLICA, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, V, DO CTN, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE DEU EX OFFICIO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 921, §5º, DO CPC. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ FUNDADA NA SÚMULA Nº 314 DO STJ (ART. 496, §4º, I, DO CPC). TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE
EXECUTADO: COMERCIAL ARROJADO FILHOS LTDA SENTENÇA....: PROCESSO N.º 199961020317 SENTENÇA.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199961020317 NÚMERO ÚNICO: 0000508-83.1999.8.25.0009
TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA EM FACE DE COMERCIAL ARROJADO FILHOS LTDA. O EXEQUENTE INFORMOU O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO FISCAL, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE P. 252 E, POR CONSEQUÊNCIA, PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO. OBSERVA-SE QUE A EXECUÇÃO PERMANECEU SUSPENSA E, POSTERIORMENTE, ARQUIVADA PROVISORIAMENTE PELO PRAZO DE 05 ANOS (P. 217), SEM QUALQUER IMPULSIONAMENTO ATÉ A PRESENTE DATA. DIANTE DISSO, INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESSA FORMA, APESAR DE RECONHECER A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA PÚBLICA, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, V, DO CTN, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE DEU EX OFFICIO, CONFORME PREVISÃO DO ART. 921, §5º, DO CPC. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ FUNDADA NA SÚMULA Nº 314 DO STJ (ART. 496, §4º, I, DO CPC). TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
11/10/2024, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
09/10/2024, 10:17
Confirmada
27/08/2024, 01:04
Conclusão (para julgamento)
21/08/2024, 09:52
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 08:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 12:56
Expedida/certificada
15/08/2024, 08:58
Mero expediente
14/08/2024, 20:41
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 08:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/06/2024, 08:55
Expedição de documento (Informações)
21/05/2024, 01:02
Ato ordinatório
15/03/2024, 08:45
Ato ordinatório
14/11/2023, 12:28
Ato ordinatório
17/08/2023, 08:07
Ato ordinatório
16/05/2023, 08:20
Ato ordinatório
14/02/2023, 10:11
Ato ordinatório
11/11/2022, 08:39
Ato ordinatório
01/09/2022, 08:46
Ato ordinatório
15/07/2022, 10:31
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/04/2022, 08:55
Ato ordinatório
17/02/2022, 14:31
Ato ordinatório
30/11/2021, 15:34
Ato ordinatório
31/10/2021, 16:33
Ato ordinatório
07/10/2021, 09:46
Ato ordinatório
19/07/2021, 23:15
Ato ordinatório
14/04/2021, 22:34
Ato ordinatório
28/02/2021, 22:05
Ato ordinatório
01/12/2020, 21:23
Ato ordinatório
28/08/2020, 14:09
Ato ordinatório
24/05/2020, 23:49
Ato ordinatório
18/02/2020, 03:07
Ato ordinatório
30/10/2019, 13:53
Ato ordinatório
16/09/2019, 11:22
Reforma de decisão anterior
10/09/2019, 17:15
Conclusão (para despacho)
10/09/2019, 13:54
Por decisão judicial
09/09/2019, 21:54
Conclusão (para despacho)
14/06/2019, 09:09
Petição (Petição (outras))
14/06/2019, 08:14
Confirmada
07/06/2019, 01:03
Expedida/certificada
27/05/2019, 12:07
Ato ordinatório
27/05/2019, 12:06
Ato ordinatório
27/05/2019, 12:05
Recebimento
27/05/2019, 12:05
Documento (Outros documentos)
27/05/2019, 10:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/02/2019, 08:34
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
30/01/2019, 10:34
Documento (Mandado)
23/01/2019, 12:57
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/01/2019, 11:36
Ato ordinatório
22/01/2019, 14:38
Decurso de Prazo
22/01/2019, 13:54
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2018, 10:21
Documento (Mandado)
07/11/2018, 09:09
Documento (Mandado)
19/10/2018, 12:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/10/2018, 11:48
Ato ordinatório
19/10/2018, 08:34
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 08:24
Confirmada
06/10/2018, 01:29
Documento (Mandado)
28/09/2018, 20:52
Documento (Mandado)
26/09/2018, 09:26
Expedida/certificada
25/09/2018, 16:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/09/2018, 16:41
Ausência das condições da ação
23/09/2018, 19:43
Conclusão (para despacho)
15/08/2018, 08:10
Petição (Petição (outras))
15/08/2018, 08:09
Confirmada
24/07/2018, 01:23
Expedida/certificada
12/07/2018, 11:39
Mero expediente
12/07/2018, 09:38
Conclusão (para despacho)
06/04/2018, 08:34
Petição (Petição (outras))
06/04/2018, 08:32
Confirmada
03/04/2018, 01:22
Expedida/certificada
20/03/2018, 10:09
Mero expediente
20/03/2018, 07:54
Conclusão (para despacho)
08/11/2017, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2017, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2017, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2017, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/03/2016, 15:25
Recebimento
06/08/2013, 10:22
Entrega em carga/vista
14/07/2013, 11:16
Documento (Outros documentos)
29/01/2013, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/11/2012, 10:25
Mero expediente
01/11/2012, 13:36
Conclusão (para despacho)
29/10/2012, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2012, 08:36
Recebimento
16/10/2012, 12:58
Entrega em carga/vista
03/10/2012, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/10/2012, 11:10
Mero expediente
28/09/2012, 13:01
Conclusão (para despacho)
10/09/2012, 09:02
Petição (Petição (outras))
04/09/2012, 13:59
Recebimento
03/09/2012, 13:34
Entrega em carga/vista
16/05/2012, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2012, 08:38
Recebimento
16/05/2012, 08:36
Entrega em carga/vista
16/05/2012, 08:31
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/05/2011, 01:59
Conclusão (para despacho)
09/05/2011, 12:35
Recebimento
02/05/2011, 14:29
Entrega em carga/vista
15/04/2011, 11:22
Mero expediente
31/03/2011, 13:13
Conclusão (para despacho)
14/03/2011, 11:11
Recebimento
11/03/2011, 14:26
Entrega em carga/vista
17/02/2011, 13:01
Mero expediente
10/11/2010, 10:07
Conclusão (para despacho)
11/10/2010, 09:42
Recebimento
29/09/2010, 14:06
Entrega em carga/vista
15/09/2010, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)