Execução Fiscal 0000690-28.2006.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Autor

AUTO ELETROBARRA COMÉRCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SE 4812·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DA SILVA

OAB/SE 1111111·Representa: Autor

RIVANDA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SE 4812·CPF·Representa: Réu

JOSÉ DA SILVA

OAB/SE 1111111·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 10:18

Trânsito em julgado

25/09/2025, 10:17

Confirmada

11/07/2025, 01:29

Expedida/certificada

30/06/2025, 11:02

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 18:43

Confirmada

21/04/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE EXECUTADO: AUTO ELETROBARRA COMÉRCIO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTIDA NA CDA QUE INSTRUI ESTA AÇÃO, EXTINGUINDO, CONSEQUENTEMENTE, O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 924, V, DO CPC C/C ARTIGO 40, §4º, IN FINE, DA LEF. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 921, §5º, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, LEVANTE-SE A PENHORA/ARRESTO/BLOQUEIO, SE HOUVER, E SOLICITE A DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS/MANDADOS ACASO EXPEDIDOS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200690020465 NÚMERO ÚNICO: 0000690-28.2006.8.25.0008 INTIME-SE.

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/04/2025, 09:37

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:22

Confirmada

06/03/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:27

Expedida/certificada

18/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(87)

Definitivo

25/09/2025, 10:18

Trânsito em julgado

25/09/2025, 10:17

Confirmada

11/07/2025, 01:29

Expedida/certificada

30/06/2025, 11:02

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 18:43

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Confirmada

21/04/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE EXECUTADO: AUTO ELETROBARRA COMÉRCIO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTIDA NA CDA QUE INSTRUI ESTA AÇÃO, EXTINGUINDO, CONSEQUENTEMENTE, O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 924, V, DO CPC C/C ARTIGO 40, §4º, IN FINE, DA LEF. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 921, §5º, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, LEVANTE-SE A PENHORA/ARRESTO/BLOQUEIO, SE HOUVER, E SOLICITE A DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS/MANDADOS ACASO EXPEDIDOS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200690020465 NÚMERO ÚNICO: 0000690-28.2006.8.25.0008 INTIME-SE.

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/04/2025, 09:37

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 09:22

Confirmada

06/03/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:27

Expedida/certificada

18/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE EXECUTADO: AUTO ELETROBARRA COMÉRCIO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200690020465 NÚMERO ÚNICO: 0000690-28.2006.8.25.0008 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

11/10/2024, 00:00

Mero expediente

09/10/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 08:46

Decurso de Prazo

09/08/2024, 08:46

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:32

Ato ordinatório

01/02/2024, 13:04

Mero expediente

04/02/2019, 11:20

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 08:20

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 08:03

Confirmada

03/11/2018, 07:51

Expedida/certificada

22/10/2018, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 08:33

Por decisão judicial

06/12/2017, 11:08

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 08:38

Petição (Contra-razões)

05/09/2017, 09:49

Confirmada

01/09/2017, 03:25

Sem descrição

21/08/2017, 09:21

Mero expediente

08/08/2017, 09:40

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 11:42

Expedição de documento (Informações)

12/05/2017, 10:11

Confirmada

05/05/2017, 09:55

Sem descrição

24/04/2017, 12:02

Mudança de Classe Processual

24/04/2017, 12:01

Mero expediente

12/04/2017, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2017, 11:04

Mero expediente

16/02/2017, 09:18

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 16:17

Ato ordinatório

26/12/2016, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2016, 15:58

Recebimento

15/12/2016, 13:26

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 09:15

Mero expediente

01/12/2016, 10:50

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 08:39

Recebimento

22/07/2015, 12:08

Expedição de documento (Informações)

03/10/2012, 09:45

Provisório

04/08/2011, 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2011, 15:09

Documento (Outros documentos)

30/08/2010, 11:34

Documento (Outros documentos)

15/06/2010, 10:38

Por decisão judicial

24/09/2009, 12:28

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 15:56

Documento (Outros documentos)

14/09/2009, 11:30

Mandado (Outros documentos)

12/08/2009, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2009, 11:11

Mero expediente

23/07/2009, 08:31

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 08:25

Mero expediente

07/07/2009, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/06/2009, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

09/06/2009, 11:51

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2009, 13:12

Recebimento

21/05/2009, 12:55

Mandado (Outros documentos)

13/05/2009, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2009, 11:33

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 11:56

Mero expediente

06/04/2009, 10:39

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2009, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2008, 11:06

Outras Decisões

16/06/2008, 12:15

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 08:12

Recebimento

02/06/2008, 12:05

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 10:38

Outras Decisões

10/04/2008, 13:12

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2006, 11:41

Outras Decisões

14/08/2006, 09:28

Conclusão (para despacho)

02/08/2006, 10:15

Distribuição (sorteio)

26/07/2006, 14:10

Despacho

•11/10/2024, 00:00