Homologação da Transação Extrajudicial 0001168-43.2024.8.25.0028 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0001168-43.2024.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 10:30

Expedição de documento (Informações)

25/11/2024, 09:58

Confirmada

19/11/2024, 01:34

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202468001182 NÚMERO ÚNICO: 0001168-43.2024.8.25.0028 REQUERENTE(S): JESSICA ALVES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): EDENILSON SANTOS DE MERCENA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] ASSIM SENDO, DIANTE DO ADUZIDO, HOMOLOGO O ACORDO ALCANÇADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS, EXTINGUINDO, ASSIM, O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E DECLARO A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE JESSICA ALVES DOS SANTOS E EDENILSON SANTOS DE MERCENA, PELO PERÍODO DE 12 ANOS, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC. DISPENSO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 90, §3º, DO CPC, RESSALVADA, AINDA, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 98 DO CPC, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO CUMPRIDO, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CARGO DO JUÍZO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

11/10/2024, 00:00

Homologação de Transação

09/10/2024, 23:17

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:45

Confirmada

07/10/2024, 14:41

Expedida/certificada

07/10/2024, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202468001182 NÚMERO ÚNICO: 0001168-43.2024.8.25.0028 REQUERENTE(S): JESSICA ALVES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): EDENILSON SANTOS DE MERCENA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR LUCCA BENJAMIN PIRES SANTOS, REPRESENTADO POR SEUS GENITORES JESSICA ALVES DOS SANTOS E EDENILSON SANTOS DE MERCENA. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE PP. 6/23. É O QUE IMPORTA RELATAR. ANTE A ALEGAÇÃO DAS PARTES NO SENTIDO DE SEREM POBRE NA FORMA DA LEI, NÃO DISPONDO DE MEIOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, E INEXISTINDO ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONTRARIEM TAL AFIRMAÇÃO, RESSALTANDO, ADEMAIS, QUE SEUS DIREITOS PROCESSUAIS SÃO ATENDIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 99, §§2° E 3° DO CPC. SENDO O CASO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 178 DO CPC, FAÇO-LHE VISTA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

17/09/2024, 00:00

Outras Decisões

14/09/2024, 10:09

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 13:45

Documentos

Julgamento

•11/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(16)