Execução Fiscal 0006486-83.2019.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 11:47

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2025, 13:22

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:21

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: JOÃO LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA....: DESTA FORMA, NÃO HÁ ÓBICES PARA QUE O JUIZ, DE OFÍCIO, DETERMINE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSTO ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS EX LEGIS. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201950101343 NÚMERO ÚNICO: 0006486-83.2019.8.25.0027

10/12/2024, 00:00

Perda do objeto

06/12/2024, 12:31

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 09:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2024, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2024, 09:20

Todas as movimentações(179)

Definitivo

14/04/2025, 11:47

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2025, 13:22

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:21

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:18

Documentos

•10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/01/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: JOÃO LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA....: DESTA FORMA, NÃO HÁ ÓBICES PARA QUE O JUIZ, DE OFÍCIO, DETERMINE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSTO ISTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC, ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS EX LEGIS. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201950101343 NÚMERO ÚNICO: 0006486-83.2019.8.25.0027

10/12/2024, 00:00

Perda do objeto

06/12/2024, 12:31

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 09:15

Ato ordinatório

28/11/2024, 21:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2024, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2024, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: JOÃO LUIZ DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. RETRO, A PARTE REQUERENTE PERMANECEU INERTE, ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201950101343 NÚMERO ÚNICO: 0006486-83.2019.8.25.0027 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

11/10/2024, 00:00

Mero expediente

09/10/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 11:49

Confirmada

30/08/2024, 09:21

Expedida/certificada

20/08/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 12:31

Mero expediente

16/08/2024, 07:43

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:39

Confirmada

13/05/2024, 10:51

Expedida/certificada

30/04/2024, 10:34

Requisição de Informações

25/04/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 10:21

Expedição de documento (Informações)

16/02/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:43

Confirmada

01/02/2024, 11:31

Expedida/certificada

17/01/2024, 08:16

Ato ordinatório

17/01/2024, 08:15

Decurso de Prazo

17/01/2024, 08:15

Confirmada

03/02/2023, 13:42

Expedida/certificada

24/01/2023, 10:12

Confirmada

24/01/2023, 04:18

Execução frustrada

18/01/2023, 21:13

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:24

Expedida/certificada

13/12/2022, 12:23

Mero expediente

07/12/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:07

Mero expediente

23/11/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 08:21

Decurso de Prazo

23/11/2022, 08:21

Confirmada

04/11/2022, 12:39

Expedida/certificada

25/10/2022, 10:30

Mero expediente

20/10/2022, 09:46

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 08:59

Mero expediente

10/10/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 12:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 08:30

Decurso de Prazo

28/09/2022, 08:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2022, 12:23

Mero expediente

05/09/2022, 09:09

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 09:29

Confirmada

05/08/2022, 12:31

Expedida/certificada

26/07/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar o correto endereço do executado, sob pena de suspensão. Após, cl.

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 05:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 08:52

Decurso de Prazo

13/07/2022, 08:17

Confirmada

23/06/2022, 11:37

Expedida/certificada

13/06/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO {Ato Ordinatório} Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se da certidão do oficial de justiça retro.

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2022, 13:00

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:55

Documento (Certidão)

26/04/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2022, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cls desnecessária. Expeça-se mandado de citação para o endereço encontrado em pesquisa do sisbajud. Após, volvam cls.

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA em face de JOÃO LUIZ DOS SANTOS. Considerando a pesquisa anexada, cite-se nos endereços ainda não diligenciados. Cumpra-se.

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 04:32

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:15

Confirmada

21/02/2022, 09:04

Expedida/certificada

09/02/2022, 08:35

Ato ordinatório

09/02/2022, 08:34

Decurso de Prazo

09/02/2022, 08:33

Confirmada

08/03/2021, 21:16

Expedida/certificada

02/03/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I- Desse modo, considerando que a parte autora desconhece o endereço da parte executada, conforme informa no petitório retro, defiro o pedido neste formulado e determino, por conseguinte, que se proceda à pesquisa, via SISBAJUD para a localização do endereço do executado JOÃO LUIZ DOS SANTOS. II- Diante da resposta obtida e anexada, intime-se a postulante, por mandado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das informações colhidas. Acaso infrutífera a pesquisa de endereço, o processo deve permanece suspenso, conforme decisão do dia 08/02/2021. Após, cls.

26/02/2021, 00:00

Mero expediente

24/02/2021, 05:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 08:57

Confirmada

17/02/2021, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 08/02/2021 ---- Assim, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Após o decurso do aludido prazo, intime-se a Fazenda, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o atual endereço do executado ou para pleitear o que entender cabível ao caso em comento. Após, com ou sem manifestação, volva-me cls.

10/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/02/2021, 08:41

Expedida/certificada

09/02/2021, 08:40

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/02/2021, 02:02

Execução frustrada

08/02/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 08:24

Decurso de Prazo

07/02/2021, 22:05

Confirmada

19/01/2021, 10:14

Expedida/certificada

05/12/2020, 09:39

Mero expediente

04/12/2020, 10:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 07:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 12:18

Confirmada

26/11/2020, 20:05

Expedida/certificada

15/11/2020, 23:58

Mero expediente

14/11/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 13:47

Confirmada

04/11/2020, 19:02

Expedida/certificada

23/10/2020, 12:37

Ato ordinatório

23/10/2020, 12:36

Documento (Certidão)

20/10/2020, 19:48

Documento (Mandado)

29/09/2020, 11:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/09/2020, 10:53

Mero expediente

28/09/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 08:30

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 17:25

Confirmada

18/09/2020, 16:22

Expedida/certificada

06/09/2020, 11:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/09/2020, 11:46

Documento

06/09/2020, 11:45

Mero expediente

04/09/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 08:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 12:24

Confirmada

24/08/2020, 21:52

Expedida/certificada

12/08/2020, 08:21

Ato ordinatório

01/08/2020, 10:43

Documento (Certidão)

06/07/2020, 16:34

Documento (Mandado)

09/06/2020, 08:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/06/2020, 23:51

Mero expediente

05/06/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 00:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 11:11

Documento (Certidão)

01/06/2020, 11:06

Documento (Mandado)

11/05/2020, 07:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/05/2020, 18:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2020, 23:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/03/2020, 23:12

Mero expediente

25/03/2020, 22:47

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 07:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 12:59

Documento (Certidão)

04/03/2020, 11:07

Documento (Mandado)

21/02/2020, 08:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/02/2020, 08:01

Mero expediente

20/02/2020, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 08:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 10:40

Documento (Certidão)

04/02/2020, 11:22

Documento (Mandado)

24/01/2020, 10:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/01/2020, 09:41

Mero expediente

23/01/2020, 22:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 07:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:29

Documento (Certidão)

20/01/2020, 12:21

Documento (Mandado)

14/01/2020, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/01/2020, 18:19

Mero expediente

13/01/2020, 12:11

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 07:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 11:20

Documento (Certidão)

07/01/2020, 10:33

Documento (Mandado)

13/12/2019, 08:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/12/2019, 12:26

Mero expediente

11/12/2019, 11:41

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:13

Documento (Certidão)

01/12/2019, 21:25

Documento (Mandado)

20/11/2019, 09:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/11/2019, 08:37

Ato ordinatório

20/11/2019, 08:36

Documento (Certidão)

30/10/2019, 13:40

Documento (Mandado)

15/10/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2019, 12:21

Mero expediente

09/10/2019, 12:08

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 08:20

Distribuição (dependência)

08/10/2019, 18:08

Despacho

•11/10/2024, 00:00

•20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•23/03/2022, 00:00

•26/02/2021, 00:00

•10/02/2021, 00:00