Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO....: NESSE SENTIDO, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185-A DO CTN. OFICIEM-SE AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SERGIPE, VIA MALOTE, DEVENDO SER ENCAMINHADO O CPF E CNPJ DO EXECUTADO. FIXO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. COM AS RESPOSTAS ORIUNDAS DOS CARTÓRIOS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031 INTIME-SE EXEQUENTE, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.
02/06/2026, 00:00
Outras Decisões
29/05/2026, 22:20
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2026, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031 INTIME-SE O EXECUTADO DA PETIÇÃO RETRO. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
19/01/2026, 10:24
Conclusão (para despacho)
16/11/2025, 09:41
Confirmada
11/11/2025, 00:52
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 09:44
Expedida/certificada
31/10/2025, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/10/2025, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....: A CONSULTA AO SISBAJUD FOI INFRUTÍFERA ANTE A AUSÊNCIA DE CONTA EM NOME DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVER O IMPULSIONAMENTO DO FEITO.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2026, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031 INTIME-SE O EXECUTADO DA PETIÇÃO RETRO. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
19/01/2026, 10:24
Conclusão (para despacho)
16/11/2025, 09:41
Confirmada
11/11/2025, 00:52
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 09:44
Expedida/certificada
31/10/2025, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/10/2025, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....: A CONSULTA AO SISBAJUD FOI INFRUTÍFERA ANTE A AUSÊNCIA DE CONTA EM NOME DO EXECUTADO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVER O IMPULSIONAMENTO DO FEITO.
31/10/2025, 00:00
Mero expediente
29/10/2025, 22:40
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 12:53
Confirmada
11/08/2025, 00:49
Documento (Outros documentos)
08/08/2025, 14:15
Expedida/certificada
31/07/2025, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/07/2025, 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DATADA DE 09/06/2025. APÓS, CONCLUSOS.
16/06/2025, 00:00
Confirmada
13/06/2025, 00:05
Mero expediente
12/06/2025, 10:05
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 21:34
Documento (Outros documentos)
09/06/2025, 11:24
Expedida/certificada
02/06/2025, 22:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO PROCEDEU-SE NESTA OPORTUNIDADE AO DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO VIA SISBAJUD, EIS QUE IRRISÓRIO DIANTE DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME RECIBO EM ANEXO. COM EFEITO, DADO O INSUCESSO DA OPERAÇÃO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICANDO BENS DO(A) EXECUTADO(A), PASSÍVEIS DE PENHORA, E/OU REQUERENDO O QUE MAIS LHE FOR DE DIREITO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. TRANSCORRIDO O PRAZO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.
02/06/2025, 00:00
Mero expediente
29/05/2025, 12:05
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO I – CONSIDERANDO O PEDIDO SISBAJUD, PROCEDI A CONSULTA REQUERIDA, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA; II– AGUARDE-SE OS AUTOS NA SECRETARIA POR 10 (DEZ) DIAS, PARA RESPOSTA; III – APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500091}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031
24/04/2025, 00:00
Mero expediente
22/04/2025, 09:19
Confirmada
08/03/2025, 00:27
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 08:32
Documento (Outros documentos)
27/02/2025, 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA SNIPER PARA AUXILIÁ-LO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, CONTUDO, ENTENDO PELO INDEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA. UMA PORQUE O EXEQUENTE NÃO VEM ENVIDADO ESFORÇOS PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS, PERMANECENDO INERTE EM TAL MISTER, JÁ QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS ATÉ AQUI EFETIVADAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR FORAM DO JUÍZO. OUTRA PORQUE A FERRAMENTA SNIPER UTILIZA A MESMA BASE DE DADOS DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD QUE, NO CASO EM ANÁLISE, NÃO LOGRARAM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA, NÃO HÁ NENHUM INDICATIVO DE QUE A PESQUISA AO SNIPER POSSA APRESENTAR RESULTADO DIFERENTE DAQUELES DAS CONSULTAS DE ATIVOS ANTERIORMENTE EFETIVADAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA AO SISTEMA SNIPER, DETERMINANDO QUE A PARTE EXEQUENTE, EFETIVAMENTE, INDIQUE BENS À PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
27/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/02/2025, 12:15
Mero expediente
25/02/2025, 10:19
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 10:33
Documento (Outros documentos)
21/10/2024, 13:51
Expedida/certificada
15/10/2024, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: THAYRONE DAVID INACIO SILVA ADV.: VIVIAN STEFANY MARQUES DE SOUZA - OAB: 10475-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVI CONSULTA AO INFOJUD, VISANDO À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO (CNPJ 19.982.335/0001-80/ CPF 119.617.034-75) DECLARADOS NOS ÚLTIMOS 2 ANOS. DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS SOBRE A RESPOSTA ANEXA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201669000547 NÚMERO ÚNICO: 0000551-55.2016.8.25.0031
11/10/2024, 00:00
Mero expediente
09/10/2024, 16:51
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 10:46
Documento (Outros documentos)
16/08/2024, 12:10
Expedida/certificada
12/08/2024, 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 12:44
Mero expediente
01/08/2024, 16:12
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 21:59
Confirmada
25/06/2024, 00:42
Documento (Outros documentos)
18/06/2024, 13:52
Expedida/certificada
12/06/2024, 22:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 13:13
Mero expediente
05/06/2024, 13:18
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2024, 14:06
Confirmada
06/02/2024, 00:55
Documento (Outros documentos)
29/01/2024, 09:30
Expedida/certificada
26/01/2024, 10:15
Documento (Certidão)
13/09/2023, 18:46
Expedição de documento (Mandado)
12/09/2023, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/09/2023, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 12:18
Outras Decisões
27/08/2023, 15:29
Expedição de documento (Informações)
27/08/2023, 15:28
Conclusão (para decisão)
29/05/2023, 12:35
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 11:30
Confirmada
01/03/2023, 11:30
Expedida/certificada
28/02/2023, 02:03
Mero expediente
24/02/2023, 10:14
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 08:42
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 14:25
Confirmada
23/09/2022, 02:30
Expedida/certificada
12/09/2022, 09:12
Execução frustrada
03/08/2022, 13:58
Conclusão (para julgamento)
26/07/2022, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2022, 10:47
Ato ordinatório
26/07/2022, 10:46
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 14:17
Confirmada
22/07/2022, 02:51
Expedida/certificada
11/07/2022, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Indefiro os requerimentos formulados em 06/12/2021 eis que todas as buscas já foram realizadas por meio dos sistemas conveniados, conforme decisão datada de 14/07/2020, sendo todas inexitosas. Dessa forma, não tendo sido apresentados bens penhoráveis e nem apresentados indícios de alteração na situação econômica do réu, considerando que o processo executivo corre desde o ano de 2016, intime-se o exequente para que se manifeste sobre prescrição, indicando os marcos interruptivos, se houver. Prazo de 30 dias. (AMSB)
04/07/2022, 00:00
Mero expediente
30/06/2022, 21:09
Conclusão (para decisão)
22/02/2022, 19:46
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 14:17
Confirmada
04/12/2021, 02:20
Expedida/certificada
23/11/2021, 09:08
Decurso de Prazo
23/11/2021, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Citação
Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - CDA: CDA(s) Nº(s): 2015103899;2016004406;2016004434;2016004460;2016006384;2 016006884;2016006885;2016009564;2016009565;2016010165. Valor da Dívida: R$ 55.736,70 ( Cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos ). Exeqüente: ESTADO DE SERGIPE. Citando(a): MERCEARIA DO CHICO - THAYRONE DAVID INACIO SILVA, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): THAYRONE DAVID INACIO SILVA-11961703475 Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.
18/08/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2021, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/08/2021, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2021, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exauridas todas as tentativas de localização do endereço do acionado, cite-se por edital. Fluindo o prazo sem manifestação, nomeio desde já a advogada Vivian Stefany Marques de Souza, OAB/SE 10.475 para funcionar como curadora especial. Sendo assim, com o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a causídica para que, aceitando o múnus, apresente a peça adequada em defesa do executado no prazo de lei. (AMSB)
19/04/2021, 00:00
Mero expediente
15/04/2021, 21:50
Conclusão (para despacho)
05/02/2021, 12:02
Petição (Petição (outras))
05/01/2021, 10:29
Confirmada
04/11/2020, 02:32
Expedida/certificada
22/10/2020, 09:16
Mero expediente
14/10/2020, 10:36
Conclusão (para despacho)
30/09/2020, 10:53
Documento (Outros documentos)
22/09/2020, 08:45
Mero expediente
14/07/2020, 18:48
Conclusão (para despacho)
16/06/2020, 13:42
Petição (Petição (outras))
07/06/2020, 12:16
Confirmada
15/05/2020, 02:02
Expedida/certificada
29/04/2020, 08:56
Ato ordinatório
29/04/2020, 08:55
Documento (Outros documentos)
05/03/2020, 14:07
Documento (Outros documentos)
26/02/2020, 15:07
Documento (Mandado)
30/01/2020, 14:39
Documento (Mandado)
30/01/2020, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2020, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2020, 09:29
Documento (Outros documentos)
17/12/2019, 08:40
Mero expediente
13/11/2019, 13:03
Expedição de documento (Informações; Informações)
18/10/2019, 13:30
Conclusão (para despacho)
08/10/2019, 14:01
Expedição de documento (Informações; Informações)
23/09/2019, 08:52
Confirmada
30/08/2019, 01:13
Expedida/certificada
17/08/2019, 10:25
Mero expediente
06/08/2019, 14:21
Conclusão (para despacho)
26/06/2019, 10:53
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 14:29
Confirmada
21/05/2019, 01:13
Expedida/certificada
08/05/2019, 11:11
Ato ordinatório
08/05/2019, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/05/2019, 11:09
Documento (Outros documentos)
26/04/2019, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/03/2019, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/12/2018, 11:14
Documento (Mandado)
13/12/2018, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/12/2018, 12:46
Mero expediente
11/09/2018, 15:42
Conclusão (para despacho)
22/08/2018, 13:07
Petição (Petição (outras))
06/08/2018, 12:07
Confirmada
17/07/2018, 01:32
Expedida/certificada
05/07/2018, 11:33
Mero expediente
29/05/2018, 11:09
Conclusão (para despacho)
24/01/2018, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/01/2018, 13:31
Confirmada
02/11/2017, 01:30
Sem descrição
20/10/2017, 13:36
Mero expediente
28/09/2017, 00:51
Conclusão (para despacho)
27/09/2017, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2017, 10:08
Documento (Mandado)
09/08/2017, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2017, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2017, 13:27
Mero expediente
22/06/2017, 16:37
Conclusão (para despacho)
22/06/2017, 10:43
Petição (Petição (outras))
16/06/2017, 12:00
Confirmada
23/05/2017, 07:16
Sem descrição
10/05/2017, 10:12
Mero expediente
21/03/2017, 16:41
Conclusão (para despacho)
17/03/2017, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2017, 16:36
Petição (Petição (outras))
10/11/2016, 20:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2016, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)