Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ILDEGILZO CELESTINO DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: DAMARES VIEIRA DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: MARIA SILVANETE DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: MARIA ZENILDE DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: ESPÓLIO. SÃO JOSÉ DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: DALETE VIEIRA DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO PROC.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA ADV.: BRUNA MONALISA ARAGAO SILVA - OAB: 6941-SE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE HOUVE O FALECIMENTO DE UMA DAS HERDEIRAS DO CREDOR ORIGINÁRIO SÃO JOSÉ DOS SANTOS, CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO ANEXA EM 24/04/2026. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXEQUENTE REFERIDA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE INFORME OS HERDEIROS DA REFERIDA SUCESSORA, A FIM DE PROMOVER A DEVIDA HABILITAÇÃO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NA MESMA OPORTUNIDADE, A FIM DE REGULARIZAR A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, E OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 4º, §1º, DA PORTARIA Nº 41/2023 GP1 DO TJSE E ART. 32, § 5º DA RESOLUÇÃO 303/2019, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO AOS HERDEIROS HABILITADOS, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COLACIONE AOS AUTOS PLANILHA INDICANDO A COTA PARTE DE CADA HERDEIRO DE FORMA INDIVIDUALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM PREJUÍZO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DA EXEQUENTE MARIA SILVANETE DOS SANTOS, CONFORME DECLARAÇÃO DE ÓBITO JUNTADA EM 05/05/2026, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REFERIDA EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A RESPECTIVA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA MESMA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 313, §2º, INCISOS I E II, DO CPC, EM RELAÇÃO A MESMA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201660200369 NÚMERO ÚNICO: 0000379-03.2016.8.25.0003