Homologação da Transação Extrajudicial 0000934-61.2024.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PartilhaHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

JOSE ARNALDO DOS SANTOS FILHO

Autor

MARLENE REGE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES

OAB/SE 63516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:01

Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:54

Documento (Certidão)

04/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/01/2025, 09:40

Expedição de documento (Informações)

25/01/2025, 17:09

Confirmada

22/01/2025, 01:51

Expedida/certificada

10/12/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:08

Confirmada

18/11/2024, 07:37

Todas as movimentações(27)

Definitivo

04/06/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:01

Documentos

•11/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:54

Documento (Certidão)

04/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/01/2025, 09:40

Expedição de documento (Informações)

25/01/2025, 17:09

Confirmada

22/01/2025, 01:51

Expedida/certificada

10/12/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 11:08

Confirmada

18/11/2024, 07:37

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202468000943 NÚMERO ÚNICO: 0000934-61.2024.8.25.0028 REQUERENTE(S): MARLENE REGE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS FILHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] ASSIM SENDO, DIANTE DO ADUZIDO, HOMOLOGO O ACORDO ALCANÇADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS, EXTINGUINDO, ASSIM, O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL FIRMADA EM 23/06/2020, ENTRE MARLENE REGE DA SILVA SANTOS E JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS FILHO, CONFORME CERTIDÃO DE P. 7, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC. DISPENSO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 90, §3º, DO CPC, RESSALVADA, AINDA, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 98 DO CPC, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE, FAZENDO NELE CONSTAR QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ÀS PARTES, CUJA BENESSE LEGAL ABRANGE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS OU REGISTRADORES EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE REGISTRO, AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO ATO NOTARIAL NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL OU À CONTINUIDADE DE PROCESSO JUDICIAL NO QUAL O BENEFÍCIO TENHA SIDO CONCEDIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 98, §1º, IX, DO CPC. TUDO CUMPRIDO, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CARGO DO JUÍZO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

11/10/2024, 00:00

Homologação de Transação

09/10/2024, 23:17

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 08:19

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:43

Confirmada

14/08/2024, 12:42

Expedida/certificada

08/08/2024, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 13:27

Outras Decisões

18/07/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 12:14

Distribuição (dependência)

11/07/2024, 11:15