Homologação da Transação Extrajudicial 0000845-38.2024.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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FixaçãoHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

DIENE DOS SANTOS

Autor

GILNEY SANTOS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES

OAB/SE 63516·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 13:53

Trânsito em julgado

30/10/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202468000853 NÚMERO ÚNICO: 0000845-38.2024.8.25.0028 REQUERENTE(S): GILNEY SANTOS DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): DIENE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...]ASSIM SENDO, DIANTE DO ADUZIDO, TENDO O ACORDO ALCANÇADO PELAS PARTES ATENDIDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. DISPENSO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 90, §3º, DO CPC, RESSALVADA, AINDA, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 98 DO CPC, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO CUMPRIDO, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A CARGO DO JUÍZO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

11/10/2024, 00:00

Homologação de Transação

09/10/2024, 23:17

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 08:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:43

Confirmada

14/08/2024, 12:43

Expedida/certificada

08/08/2024, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 13:27

Mero expediente

18/07/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 09:08

Distribuição (dependência)

20/06/2024, 09:05

Documentos

•11/10/2024, 00:00