Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000833-71.2024.8.25.0077 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000833-71.2024.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 10:25

Expedida/certificada

13/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Informações)

08/12/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA IRES ANDRADE DA SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE DECISÃO....: PELO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE E AFASTO A PRETENSÃO DO EXECUTADO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR CUMPRIMENTO INTEGRAL, E, EM CONSEQUÊNCIA: RECONHEÇO O CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINO A APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA (ASTREINTES), NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, TOTALIZANDO R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM FAVOR DA EXEQUENTE, A SER EXECUTADA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. RENOVO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FORMA INTEGRAL, PROMOVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E NAS DEMAIS VERBAS QUE POSSUEM COMO BASE O VENCIMENTO. ADVIRTO O EXECUTADO DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA RENOVADA INTIMAÇÃO IMPLICARÁ NA IMEDIATA IMPOSIÇÃO DE NOVA MULTA DIÁRIA NO MESMO VALOR E LIMITE, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS EXECUTIVAS CABÍVEIS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487100832 NÚMERO ÚNICO: 0000833-71.2024.8.25.0077 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. P.R.I. CUMPRA-SE.

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 07:13

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:37

Confirmada

21/02/2025, 02:33

Confirmada

21/02/2025, 01:40

Expedida/certificada

10/02/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA IRES ANDRADE DA SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487100832 NÚMERO ÚNICO: 0000833-71.2024.8.25.0077 INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DATADA DE 02/12/2024. APÓS O PRAZO, CONCLUSOS.

31/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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