Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000324-07.2021.8.25.0026 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000324-07.2021.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2023, 11:12

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2022, 15:52

Trânsito em julgado

04/11/2022, 15:51

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2022, 10:56

Recebimento

14/10/2022, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino a inclusão do processo na Sessão PRESENCIAL FÍSICA que ocorrerá em 25 de agosto de 2022, na sala da Sessão de Julgamento do Fórum Gumercindo Bessa, a partir das 8 horas e 30 minutos, devendo os advogados que tiverem interesse em realizar Sustentação Oral fazerem sua inscrição através do Portal do Advogado. {Via Movimentação em Lote nº 202203350}

20/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2022, 11:48

Remessa

25/04/2022, 11:48

Decurso de Prazo

25/04/2022, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração juntados aos autos, no sentido alterar o dispositivo da sentença proferida, fazendo constar: “(...) julgo PROCEDENTE a ação interposta pelo autor em face do Município de Tomar do Geru (...)” ao invés de “(...) julgo PROCEDENTE a ação interposta peloautor em face do Fundo Municipal de Tomar do Geru (...)”. Intimem-se as partes. P. R. I. Ademais, tendo em vista a interposição de Recurso Inominado, intime-se o recorrido para

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2022, 12:48

Conclusão

08/02/2022, 15:33

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 12:48

Sentença

•11/02/2022, 00:00

—

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de Documento >> Informações

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

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