Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001144-91.2024.8.25.0035 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001144-91.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

20/05/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:47

Confirmada

23/02/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIENE BARBOSA DOS SANTOS ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001145 NÚMERO ÚNICO: 0001144-91.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 382 DO RITJSE E ART. 5° DA RESOLUÇÃO N° 115/2010 DO CNJ. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ART. 382. SÃO PEÇAS OBRIGATÓRIAS DO PRECATÓRIO JUDICIAL: I - OFÍCIO REQUISITÓRIO, QUE PODERÁ SER PADRONIZADO A CRITÉRIO DA PRESIDÊNCIA; II - PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; III - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, SE HOUVER; IV - CONTESTAÇÃO; V - SENTENÇA E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, SE HOUVER; VI - ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO CASO DE TER HAVIDO RECURSO A ESTAS CORTES; VII - CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; VIII - INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, E, SE POSSÍVEL, A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES COM O NÚMERO DO CPF; IX - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR E SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS, SE JÁ HOUVER; X - CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; XI - DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO E A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF PERANTE RECEITA FEDERAL; XII-DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 10:16

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIENE BARBOSA DOS SANTOS ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO - OAB: 12193-SE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001145 NÚMERO ÚNICO: 0001144-91.2024.8.25.0035 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, NO VALOR DE R$151.154,98 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ MAIO DE 2025 E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO AO PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. DETERMINO, AINDA, A EXTRAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, E NAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO INSS PARA QUE INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR CONFORME ART 6º, XIV, A DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. COM A FORMAÇÃO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E ASSIM POSSAM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA.

24/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/08/2025, 10:46

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(54)