Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000041-51.2021.8.25.0036 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000041-51.2021.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: KAIO SILVA BORGES ADV.: NAYANE OLIVEIRA DORIA ANDRADE - OAB: 9507-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA-SE A DECISÃO DE 10/02/2025. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202171000028 NÚMERO ÚNICO: 0000041-51.2021.8.25.0036

18/07/2025, 00:00

Definitivo

17/07/2025, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

31/05/2025, 16:49

Recebimento

31/05/2025, 16:49

Definitivo

19/02/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 07:42

Confirmada

17/02/2025, 07:41

Expedida/certificada

14/02/2025, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: KAIO SILVA BORGES ADV.: NAYANE OLIVEIRA DORIA ANDRADE - OAB: 9507-SE SENTENÇA....: ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE KAIO SILVA BORGES, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO § 5° DO ART. 89, DA LEI 9.099/95. REGISTRE-SE A PRESENTE MEDIDA, NOS MOLDES DO ART. 76, § 4º DA LEI 9.099/95, APLICÁVEL À ESPÉCIE POR ANALOGIA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) SUPOSTO(A) AUTOR(A) DO FATO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ENUNCIADO CRIMINAL Nº 105 DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE). Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202171000028 NÚMERO ÚNICO: 0000041-51.2021.8.25.0036

12/02/2025, 00:00

Cumprimento da suspensão condicional do processo

10/02/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 06:01

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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