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MonitóriaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/12/2022, 10:50

Juntada >> Documento

24/11/2022, 07:38

Expedição de documento

16/11/2022, 08:21

Juntada >> Documento

09/11/2022, 19:34

Ato Ordinatório

09/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

09/11/2022, 19:30

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2022, 08:16

Juntada >> Documento

19/09/2022, 10:45

Expedição de documento

11/08/2022, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 16:55

Juntada >> Documento

27/07/2022, 12:21

Ato Ordinatório

27/07/2022, 12:20

Trânsito em julgado

27/07/2022, 12:11

Juntada >> Documento

20/06/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, considerando o não oferecimento de embargos, nem pagamento pelo réu, consoante certificado em 31/05/2022, nos termos do §8º do art. 702 c/c art. 515, I ambos do CPC, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADO PELO AUTOR, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente nos termos da inicial, condenando a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.933,00 (dois mil, novecentos e trinta e três reais), sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1,0%, do vencimento da parcela inadimplida, com fulcro nos arts. 487 I, 373, 700 e seguintes do CPC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais, por não ter o embargante efetuado o cumprimento imediato do mandado, fixo-os em 10% do valor da condenação, observado o disposto no §2º do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, não havendo o pagamento voluntário por parte do réu, deverá o autor apresentar seus cálculos para instauração da fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 701, §2º, do CPC, em autos apartados, via PORTAL DO ADVOGADO, uma vez que, de acordo com resolução do Tribunal de Justiça de Sergipe, a execução de título judicial deve ser promovida em feito próprio. Não havendo pagamento das custas finais, encaminhem-se ao setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça, para a adoção das providências cabíveis. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Nada havendo, arquivem-se.

13/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivamento >> Definitivo

16/12/2022, 10:50

Juntada >> Documento

24/11/2022, 07:38

Expedição de documento

16/11/2022, 08:21

Juntada >> Documento

09/11/2022, 19:34

Ato Ordinatório

09/11/2022, 19:32

Ato Ordinatório

09/11/2022, 19:30

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2022, 08:16

Juntada >> Documento

19/09/2022, 10:45

Expedição de documento

11/08/2022, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2022, 16:55

Juntada >> Documento

27/07/2022, 12:21

Ato Ordinatório

27/07/2022, 12:20

Trânsito em julgado

27/07/2022, 12:11

Juntada >> Documento

20/06/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, considerando o não oferecimento de embargos, nem pagamento pelo réu, consoante certificado em 31/05/2022, nos termos do §8º do art. 702 c/c art. 515, I ambos do CPC, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADO PELO AUTOR, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente nos termos da inicial, condenando a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.933,00 (dois mil, novecentos e trinta e três reais), sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1,0%, do vencimento da parcela inadimplida, com fulcro nos arts. 487 I, 373, 700 e seguintes do CPC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais, por não ter o embargante efetuado o cumprimento imediato do mandado, fixo-os em 10% do valor da condenação, observado o disposto no §2º do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, não havendo o pagamento voluntário por parte do réu, deverá o autor apresentar seus cálculos para instauração da fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 701, §2º, do CPC, em autos apartados, via PORTAL DO ADVOGADO, uma vez que, de acordo com resolução do Tribunal de Justiça de Sergipe, a execução de título judicial deve ser promovida em feito próprio. Não havendo pagamento das custas finais, encaminhem-se ao setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça, para a adoção das providências cabíveis. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Nada havendo, arquivem-se.

13/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/06/2022, 11:21

Conclusão

02/06/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o autor para se manifestar sobre a certidão retro. Prazo: cinco dias.

02/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

01/06/2022, 11:18

Ato Ordinatório

31/05/2022, 09:46

Juntada >> Documento

31/05/2022, 09:45

Juntada >> Documento

22/04/2022, 12:46

Expedição de documento

05/04/2022, 10:21

Juntada >> Documento

21/03/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Reputo prejudicado o pedido de concessão da justiça gratuita ao autor, porquanto recolhidas as custas processuais iniciais, vide fls. 50/21. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e apresenta-se em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Desse modo, nos termos do art. 701 do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia pedida na exordial, constando do mandado que

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 13:21

Conclusão

04/02/2022, 12:12

Juntada >> Petição

31/01/2022, 17:27

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2021, 14:30

Conclusão

10/12/2021, 11:32

Juntada >> Petição

01/12/2021, 17:36

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2021, 15:02

Conclusão

01/11/2021, 08:11

Distribuição

31/10/2021, 21:01

Documentos

Sentença

•10/06/2022, 11:21

Sentença

•10/06/2022, 00:00

Despacho

•11/02/2022, 13:21

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 14:30

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Despacho

•12/11/2021, 15:02

Decisão ou Despacho

•12/11/2021, 00:00