Embargos à Execução Fiscal 0003914-03.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

PEMAGRI PEÇAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO

OAB/AL 20630·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO

OAB/AL 20630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:48

Decurso de Prazo

07/05/2026, 11:47

Confirmada

21/03/2026, 00:52

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADV.: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO - OAB: 20630-AL EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE HOUVE PAGAMENTO DO DÉBITO, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202488100993 NÚMERO ÚNICO: 0003914-03.2024.8.25.0053 INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE. M

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 12:39

Petição (Replica)

07/10/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADV.: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO - OAB: 20630-AL EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202488100993 NÚMERO ÚNICO: 0003914-03.2024.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMBARGADO EM 06/06/2025, NO PRAZO DE 15 DIAS.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/09/2025, 00:31

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:48

Decurso de Prazo

07/05/2026, 11:47

Confirmada

21/03/2026, 00:52

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 12:59

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADV.: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO - OAB: 20630-AL EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE HOUVE PAGAMENTO DO DÉBITO, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202488100993 NÚMERO ÚNICO: 0003914-03.2024.8.25.0053 INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE. M

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 12:39

Petição (Replica)

07/10/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADV.: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO - OAB: 20630-AL EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202488100993 NÚMERO ÚNICO: 0003914-03.2024.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMBARGADO EM 06/06/2025, NO PRAZO DE 15 DIAS.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

14/09/2025, 00:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:26

Confirmada

18/04/2025, 00:05

Expedida/certificada

07/04/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADV.: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO - OAB: 20630-AL EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: A GARANTIA DA EXECUÇÃO SE ENCONTRA EFETIVAMENTE DEMONSTRADA POR MEIO DE CÓPIA DE AUTO PENHORA E AVALIAÇÃO ANEXADO EM 11/10/2024, ONDE SE VISLUMBRA QUE O VALOR PENHORADO É SUFICIENTE A SALDAR O TOTAL DA DÍVIDA EXEQUENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202488100993 NÚMERO ÚNICO: 0003914-03.2024.8.25.0053 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS, PORQUANTO CONFIGURADA A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 919, §1º, DO CPC, O QUAL SE APLICA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA NA LEI 6.830/80, SE CONSTATANDO, AO MENOS EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE OS FUNDAMENTOS ARTICULADOS NA INICIAL SÃO RELEVANTES, RESTANDO CARACTERIZADO O FUNDADO RECEIO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA ACARRETAR GRAVE DANO DE DIFÍCIL E INCERTA REPARAÇÃO. ANOTE-SE A SUSPENSÃO NA AÇÃO PRINCIPAL. NO MAIS, VEJO QUE O EMBARGADO JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AOS PRESENTES EMBARGOS, EM 19/06/2024. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

14/03/2025, 00:00

Outras Decisões

12/03/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PEMAGRI PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADV.: ANTONIO LUIZ MILHAZES NETO - OAB: 20630-AL EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: EM DESPACHO DO DIA 14/05/2024, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DETERMINAÇÃO “INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CÓPIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA INSTRUIR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 914, § 1º C/C ART. 485, INCISO IV, AMBOS DO CPC)”. CONTUDO, O EMBARGANTE NÃO APRESENTOU A CÓPIA SOLICITADA, TENDO JUNTADO SOMENTE MANIFESTAÇÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 202388102018. ASSIM, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202488100993 NÚMERO ÚNICO: 0003914-03.2024.8.25.0053 INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR CÓPIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

11/10/2024, 00:00

Emenda à Inicial

09/10/2024, 12:20

Petição (Petição inicial)

04/09/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 20:32

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 20:28

Confirmada

04/06/2024, 00:06

Expedida/certificada

20/05/2024, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 12:29

Mero expediente

14/05/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2024, 09:36

Distribuição (dependência)

06/05/2024, 11:35

Despacho

•16/09/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•11/10/2024, 00:00