Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MATHEUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE: VALMIRA RIBEIRO TELES
REQUERIDO: ELLEN JESUS SILVA
REQUERIDO: ARTHUR DOMINIC RIBEIRO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ACOLHO O PARECER E O PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL É MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO FÁTICA DO INFANTE, VISANDO SEMPRE O ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388400949 NÚMERO ÚNICO: 0000820-75.2023.8.25.0055 DIANTE DO EXPOSTO: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DETERMINO QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO O RESPECTIVO LAUDO SER DEPOSITADO EM JUÍZO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EM RELAÇÃO À PERÍCIA DA ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL (ESTUDO SOCIAL), DIANTE DA EXISTÊNCIA DE MUTIRÃO EM CURSO NESTE TRIBUNAL, DEVERÁ A SECRETARIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO IMEDIATA DO PROCESSO NO REFERIDO MUTIRÃO. COM A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA IMPRENSA E ELETRONICAMENTE, CONFORME O CASO, A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, AO MP PARA MANIFESTAÇÃO. CUMPRA-SE.